1526 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Lilaia fez uma pergunta ao PSD que já está respondida através da intervenção que, há pouco, produzi. Com efeito, 60 dias é, para nós, o tempo indispensável para haver uma iniciativa legislativa, da parte do Governo ou do PSD, sobre esta matéria.
Neste caso, porém, disse que, em princípio; será uma proposta de lei.
Penso, portanto, que respondi já à pergunta e que não há necessidade...

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Mas o Governo nada disse!

O Orador: - E o PSD dá-lhe essa informação. Uma vez que, como V. Ex.ª disse, não está cá o Governo, estou a dar-lhe a resposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, está encerrado o debate relativo. á estes dois projectos de lei, pelo que vamos passar à votação do primeiro requerimento que entrou na Mesa, subscrito por deputados do Grupo Parlamentar do PSD,, sendo primeiro subscritor o Sr. Deputado Manuel Moreira, em que se requer a baixa à Comissão, antes da votação na generalidade, dos dois projectos de lei por um prazo de 60 dias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do PCP, do PRD, do CDS e do deputado independente Raúl Castro.

Srs. Deputados, perante o resultado agora obtido, o outro requerimento subscrito por deputados do PS, do. PCP e do PRD, em que é primeiro subscritor o Sr. Deputado Gameiro dos Santos e que propunha um prazo de 30 dias, considera-se prejudicado.
Srs. Deputados, o resto das matérias constantes da ordem do dia de hoje fica para sessão a marcar oportunamente.
A nossa próxima reunião é quinta-feira, dia 15 de Fevereiro, pelas 15 horas, e tem como período da ordem do dia um debate sobre a situação do ambiente em Portugal, proposto pelo PS.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Augusto Ramos
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Oliveira de Matos.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando dos Reis Condesso.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Álvaro Poças Santos.
João José da Silva Maçãs.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Eduardo, Gomes.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Mário Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Vítor Pereira Crespo.
Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

António Domingues de Azevedo.
António José Sanches Esteves.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
João Rui Gaspar de Almeida.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

Manuel Anastácio Filipe.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Maria Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Gilberto Parca Madaíl.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Mário Jorge Belo Maciel.
Pedro Augusto Cunha Pinto.