16 DE FEVEREIRO DE 1990 1551

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É precisamente porque as questões económicas e ambientais são ainda encaradas como oponentes que o estado de poluição e depauperação do nosso ambiente e dos nossos recursos se encontra em situação cada vez mais crítica.
A mancha de crude que afectou, afecta e afectará por largo tempo não só as costas da ilha de Porto Santo, mas toda a economia madeirense, pode servir como um bom exemplo desta afirmação.
Deverá esta catástrofe ser encarada como um caso pontual, um azar a que estamos naturalmente sujeitos? Azares destes estamos a tê-los há muito tempo, nos mais diversos locais e de modo em tudo semelhante.
Em 1975, tivemos 80 0001 de crude no porto de Leixões; em 1976, foi a vez de Porto Brandão e da Trafaria; em 1981, da Costa da Caparica; em 1984, da Leirosa, de Pedrógão e do estuário do Sado; em 1989, do cabo Espichei e de uma larga faixa da costa alentejana, incluindo Sines e Odemira. E a lista terá tendência a continuar e a adensar-se, sendo certo que, neste momento, só não está mais densa por mera sorte.
Os custos ambientais e ecológicos de tudo isto são praticamente impossíveis de calcular, tal como os seus custos económicos, não parecendo estar o Governo preocupado em fazer tal tipo de análise.
De uma coisa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos nós certos. A nossa zona económica exclusiva, assim como as nossas praias e costas marítimas, encontra-se particularmente indefesa. Aliás, os numerosos organismos governamentais que, sem diálogo estruturado e permanente nem coordenação entre si, aí exercem a sua autoridade constituem um quebra-cabeças que desafia qualquer racionalidade e objectividade.
Os nossos mares e costas marítimas são uma autêntica estrada congestionada, onde, sem vigilância nem controlo, transita o mais diverso tipo de embarcações, nomeadamente petroleiros e navios de carga com produtos altamente perigosos, onde o perigo espreita a cada momento. A vigilância apertada deste tipo de tráfego, obrigando ao cumprimento de regras de segurança precisas, é imprescindível e urgente.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Para que tal objectivo seja rapidamente alcançado 6 mais que tempo para que este ou qualquer governo dê ouvidos às críticas que, por diversas vezes, temos formulado e crie um organismo coordenador, que assuma uma política do mar como um todo e ao qual sejam fornecidos os meios e recursos necessários ao seu controlo e gestão integrada. Tal investimento afigura-se altamente reprodutivo aos mais diversos níveis, nomeadamente quanto à prevenção ambiental, ao combate oportuno a eventuais catástrofes e à exploração económica, através da conservação e gestão controlada de todos os recursos marinhos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mas ano é só no mar e costas marítimas que o nosso ambiente se encontra permanentemente ameaçado. Silo já hoje raras as nascentes e fontes naturais onde se possa beber um pouco de água sem graves riscos para a saúde. De boa saúde também não gozam a maioria dos nossos rios e ribeiros, constantemente vítimas de descargas industriais, altamente poluentes, que assassinam, impunemente, a sua fauna e flora, assim se desbaratando, sem contrapartidas, os nossos recursos naturais, que estão na base da vida económica e social de muitas comunidades locais.
A bacia do Tejo é a zona mais afectada em termos de poluição hídrica, em consequência das indústrias químicas inorgânicas, do papel, das agro-alimentares e dos curtumes. Também o estatuário do Sado apresenta um grau de poluição bastante acentuado por via das descargas de fábricas produtoras de pasta de papel, ácido sulfúrico, fósforo, adubos, pesticidas e cimentos. E porque não é este o momento para uma lista geral pormenorizada, diríamos que, globalmente, é nas indústrias transformadoras, com o sector químico à cabeça, que se encontram os maiores focos poluidores. Assim, 50 % dos rios portugueses estão contaminados com detritos sólidos daí provenientes, calculando-se que 27 % da poluição atmosférica tenha a mesma origem. Este último tipo de poluição é, por sua vez, liderado pelas centrais térmicas, que libertam cerca de 175 0001 de óxidos de enxofre e 65 000 t de óxidos de azoto por ano.
Quanto às zonas do território onde a degradação ambiental é mais acentuada - e também aqui não pretendo ser exaustivo-, citaríamos Matosinhos, Aveiro, Figueira da Foz, Estarreja, Lisboa, Seixal e Sines, sendo certo que quase toda a zona junto ao litoral se encontra afectada. Só a indústria de celulose, segundo afirmação do próprio Governo pela boca do seu Secretário de Estado do Ambiente, em meados do ano passado, polui mais do que 2 milhões de pessoas, sendo uma verdade triste que nada de concreto se faça para inverter tão desastrosa situação.
A multiplicação dos efeitos dessa situação é por de mais evidente no aparecimento de chuvas ácidas no nosso país. Não sendo um fenómeno recente -já em 1983 foram detectadas na zona centro - nem atingindo, felizmente, a gravidade de outras regiões europeias, as chuvas ácidas induzem já graves consequências, quer em termos florestais quer agrícolas.
Será a morte, a morte prematura, inglória e generalizada da natureza, nas suas múltiplas manifestações, incluindo a humana e social, o preço a pagar pelo desenvolvimento? Será este o caminho para o desenvolvimento? Pensamos que todos estaremos de acordo que não. Só que dizê-lo não basta. Nem bastam campanhas publicitárias e programáticas que, falando de ambiente por tudo e por nada, escondem uma falsa vontade política de actuar no concreto.
Possuímos uma avançada Lei de Bases do Ambiente que, apesar de aprovada nesta Câmara por esmagadora maioria, fará, no próximo mês de Abril, três anos de inoperância e ineficácia. E, por evidente falta de vontade política, protela-se, no tempo, com os mais variados argumentos, o cumprimento de um dos seus artigos fundamentais, o 51.º, que me permito citar: «Todos os diplomas necessários à regulamentação do seu dispositivo serão obrigatoriamente publicados no prazo de um ano a partir da data da sua entrada em vigor.»
É por isso que ainda não vigora qualquer regulamentação própria sobre o ar, a luz, o solo e o subsolo, a flora e a fauna e ainda sobre o património natural e construído, os compostos químicos, os limites à poluição, a redução e suspensão de laboração, a transferência de estabelecimentos, a responsabilidade objectiva, os crimes contra o ambiente e as respectivas contra-ordenações. Algo terá de ser feito, e muito rapidamente, para se ultrapassar esta situação intolerável.