1750 I SÉRIE - NÚMERO 49

que apresentaremos as nossas propostas até, se calhar, enriquecidas com o debate que aí se vai travar.
O Sr. Deputado Adriano Moreira censurou alguns aspectos da minha intervenção, cumprimentou-me no fim e considerou-a infeliz. Sr. Deputado Adriano Moreira, quero dizer-lhe que também considero o projecto de lei que o Sr. Deputado assinou infeliz, como, aliás, tive ocasião de dizer durante a minha intervenção. Penso que é um projecto de lei que não resolve os problemas, vai agravá-los. Terminaria da forma como o Sr. Deputado teve a gentileza de terminar o seu pedido de esclarecimento, dizendo que não considero o seu projecto de lei à altura da grande inteligência do Sr. Professor que todos lhe reconhecemos.
Em relação aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pombo, eles serão respondidos na intervenção do meu colega Fernando Conceição, que vai falar a seguir e para quem peço a tolerância de três minutos da Mesa.

A Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, quando há pouco defendi a minha consideração, o meu grupo parlamentar possuía três minutos de tempo livre. A defesa da consideração não conta para o tempo e, no fim da minha intervenção, o tempo passou para um minuto.
O Sr. Deputado Adriano Moreira utilizou 3,7 minutos concedidos pelo PRD e o PRD concedeu ao Grupo Parlamentar do PS três minutos. Resumindo e concluindo, e para fixar números, o Grupo Parlamentar do PS tem não um minuto mas três, mais os dois ou três que a magnânime tolerância da Sr.ª Presidente tem vindo a conceder a todos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, contabilidades deste tipo são o que, por vezes, levam a Mesa a não conceder qualquer tolerância, que é realmente a única maneira de nos entendermos.
Aquilo que se passou, Sr. Deputado, foi que nenhum tempo lhe foi descontado a título de defesa da honra e da consideração. Alguém deu a indicação à Mesa-assim me foi transmitida por um Sr. Secretário - de que o PS cederia o tempo de que dispunha ao Sr. Deputado Adriano Moreira para fazer o último pedido de esclarecimento, o que foi feito.

O Sr. António Barreto (PS): - Mas quem é que cedeu tempo?

A Sr.ª Presidente: - Tanto assim foi que ao dar a palavra ao Sr. Deputado Adriano Moreira anunciei que a utilização dessa figura era feita no tempo cedido pelo PS. Como poderão consultar no Diário, assim foi dito porque era essa a indicação de que a Mesa dispunha.
O tempo do Partido Socialista, que o Sr. Deputado viu esgotado, foi o que a Mesa considerou cedido pelo Partido Socialista ao Sr. Deputado Adriano Moreira.
Como a Mesa tem concedido aos Srs. Deputados intervenientes dois a três minutos suplementares, poderá, da mesma forma, conceder-lhes, prolongando-se o debate à revelia dos tempos inicialmente marcados.

O Sr. António Barreto (PS)): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, esta situação é a mais infeliz possível.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi prejudicado em dois minutos de que dispunha e a Sr.ª Presidente disse que esse tempo foi cedido ao Sr. Deputado Adriano Moreira. Eu tê-lo-ia cedido com prazer; contudo, ninguém desta bancada cedeu tempo a ninguém.
Fomos, pois, penalizados em dois minutos e somos a vítima. E a intervenção da Sr.ª Presidente faz da vítima o aproveitador.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, a Mesa...

O Orador: - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas gostaria de continuar.

A Sr.ª Presidente diz-me que são estas e outras que levam a que seja severa e não tolerante.
Pois bem, o meu grupo parlamentar foi prejudicado. Não transforme a vítima numa espécie de aproveitador da fortuna alheia, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não pretende fazer de quem quer que seja vítima nem fazer-se, ela própria, de vítima.
A Mesa tem todo o interesse - e nem pode deixar de tê-lo - em que todos os Srs. Deputados sejam tratados por igual.
Erradamente ou não, alguém deu a indicação à Mesa de que o PS cederia tempo ao CDS, facto que levou a que o tempo do PS diminuísse, o que, repito, foi anunciado publicamente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A nós não nos deu!

A Sr.ª Presidente: - O estarmos a dar mais dois minutos suplementares é abrir um precedente, porque, a partir do momento em que um Sr. Deputado usou dessa faculdade, concedemo-la a todos os outros Srs. Deputados.
O meu comentário anterior era no sentido de que deve acautelar-se o facto da generalização das concessões de tempos suplementares que leva a Mesa, em muitos debates, a não usar de tolerância para com quem quer que seja. E isto não se passa só com o Partido Socialista mas com qualquer outro partido.
São neste momento 20 horas e 50 minutos e o debate está a prolongar-se excessivamente.
A Mesa vai conceder-lhe a palavra, Sr. Deputado, mas, repito, quando dei a palavra ao Sr. Deputado Adriano Moreira, disse claramente que ele usava da palavra no tempo cedido pelo Partido Socialista.

Uma voz do PSD: - Exactamente!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado António Barreto diz-me que o Partido Socialista não cedeu tempo e que a Mesa estava equivocada, talvez por algum gesto feito da bancada que foi mal interpretado como cedência de tempo. Não queremos obviamente prejudicar ninguém, a Mesa, embora prolongando o debate, vai ceder-lhe esse tempo. Esta é a situação.
Pessoalmente, neste contexto e a esta hora da noite, penso que a Mesa devia ser mais inflexível.