2258 I SÉRIE - NÚMERO 66

A Oradora: - Depois desta, leitura e desta conversa concluí o seguinte: não há qualquer estratégia regional consistente e coerente, quer promovida pelos órgãos regionais e locais, quer por órgãos nacionais. O PDR e o quadro comunitário de apoio não se traduzem, ao nível do continente, em nenhum esquema lógico de desenvolvimento de cada região, harmonizado e orientado por qualquer perspectiva nacional, mas num conjunto de 66 fichas de programas, vagas e genéricas, e na opção por eixos prioritários de intervenção, do tipo de criação das infra-estruturas económicas, apoio ao investimento produtivo, desenvolvimento dos recursos humanos, etc.
Sobre a estratégia regional, leio-vos o que vem no quadro comunitário de apoio: «O plano português foi elaborado sobretudo numa perspectiva, nacional e sectorial.»
Depois da aplicação deste Plano - que, apesar de tudo, se chama «de Desenvolvimento Regional» - a expectativa que o Governo oferece aos Alentejanos em 1992 é a seguinte: o Alentejo será a única região do País que perderá população, apesar de tudo o que sobre esta matéria já disse; a taxa de desemprego projectada para o Alentejo em 1992 é de 13,3%, ou seja, mais do dobro da média nacional, quando se perspectivam, para o Norte e para o Centro do País, valores da ordem dos 2,8% é 2,6%, respectivamente; não é definida qualquer estratégia de desenvolvimento para a agricultura, indústria ou serviços. Portanto, o que o Governo tem para oferecer aos Alentejanos, depois de cinco anos dê permanência (e se continuasse ainda em" 1992.:.), era a ausência total de perspectivas, o êxodo das populações, o maior desemprego do País.
E não sou eu que o digo; é o PDR e é o Ministro!
E quando lhe perguntei: «Então, Sr. Ministro, o que é que o senhor tem a dizer sobre o Alqueva, o projecto mais importante para o futuro do Alentejo, que "no Governo do Dr. Mano Soares, à que o PSD pertencia, foi aprovado e considerado como irreversível, mas que depois este Governo inviabilizou? O que tem a dizer deste projecto que, no PDR, aparece sob a forma, já mais que, ridicularizada, da ficha 13-A, completamente em branco: nem objectivos, nem território abrangido, nem instrumentos; nem acções, nem programação financeira, nem estrutura institucional; nada, mas apenas o título: «Aproveitamento de fins múltiplos do Alqueva?».
Sabem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, qual foi a resposta do Sr. Ministro? Foi a seguinte: «Desta vez estou decidido, vou encarregar a Mackenzie, que é uma excelente empresa, de fazer um estudo definitivo!»
Por conseguinte, ao fim de cinco anos, é esta a resposta que o Governo tem para dar: mais estudos e nenhuma decisão!
E o mesmo acontece quando lhe pergunto como, nestas condições, se reestruturará a agricultura do Alentejo; cuja produção de trigo está, na maior parte dos lugares, condenada, pois os nossos preços são 40% superiores aos da CEE, se não houver irrigação, ou quando o informo que a política do Ministério da Agricultura tem vindo a ser a de subsidiar o preço do trigo, a compra das novas ceifeiras e novas debulhadoras, que a orientação dos serviços regionais de agricultura é, como eu própria ouvi, bem como os membros da Comissão de Agricultura, á «de ordenhar a vaca enquanto der leite». Ou seja, vamos gastar os dinheiros da CEE a fazer produções não competitivas de trigo e depois, quando não vier mais dinheiro para este fim, o que farão os agricultores? Manifestações
no Terreiro do Paço, a pedir para, nessa altura, sairmos da CEE, como nos disseram?:

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que o País está a fazer com os fundos comunitários é o que já fez com a canela da índia é-o ouro do Brasil: gastar, gastar, sem mudar estruturalmente o essencial! :

A nossa integração nas Comunidades é um desafio e uma oportunidade que não podemos nem queremos perder! Temos de a ganhar, mas de forma a tornar Portugal um país mais desenvolvido regional e socialmente!

Avance-se na criação das regiões administrativas,. criem-se órgãos próprios das regiões, e então haverá estratégia regional e determinação para a implementar! .

Com um Governo centralista, teórico, sem qualquer sensibilidade para os problemas regionais e incapaz de responder às perspectivas que a CEE nos abre, é que n3o!

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Entretanto,, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

Q Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr> e Srs. Deputados: A intervenção que hoje aqui proferimos refere-se à situação de crescente degradação em que se encontra a Tapada das Necessidades, um dos mais importantes' pulmões verdes da cidade de Lisboa, que, para além do valor paisagístico e ambiental que possui, representa também uma inestimável riqueza em património histórico, arquitectónico e cultural de interesse nacional. E tem por objectivo, por um lado, chamar a atenção da opinião pública, em particular dos Lisboetas, para a necessidade de se preservar e defender o que poderia ser um importante espaço de lazer numa cidade que, nos últimos dez anos, tem estado condenada pela sobredeterminação de interesses outros em detrimento dos valores da vida e da sua qualidade. Por outro lado, pretende-se exigir a quem de direito que assuma definitivamente as responsabilidadcs .que lhe cabe no processo de degradação a que tem vindo ã ser sujeito um conjunto patrimonial classificado dê interesse público.

As primeiras referências que se conhecem à Tapada das Necessidades remontam a 1756, quando o padre Manuel do Portal considerava o jardim, então existente, «de características bem portuguesas, com canteiros de buxo e vasos grandes de pedra branca muito fina, com uma bela taça rente ao chão>>.

Em 1604, após os efeitos da peste, e com o regresso a Lisboa da população, construiu-se no alto de Alcântara a 'Ermida da Senhora da Saúde, que mais tarde viria a ser conhecida por Ermida.da Senhora das Necessidades.

A devoção de D. João .V levou-o à construção de uma ermida maior e de um palácio para sua residência, bem ; como de um convento, a que deu o nome de Hospício, onde viriam a residir sacerdotes'que, além das obrigações saccdortais, deveriam ensinar letras humanas e ciências.

Em 1744, com o objectivo de alargar os jardins e a cerca do Convento, D. João V mandou que se comprassem várias terras, vindo assim á' constituir-se a maior cerca de Lisboa. . i

Entre 1855 e 1861, por vontade de D. Pedro V, foi • construída uma grande estufa circular.

Em 1889, o Rei D.. Carlos mandou - construir a Casa do Regalo", conhecida também pelo pavilhão de pintura da Rainha D. Amélia.