2264 I SÉRIE - NÚMERO 66

Promover o sector agro-industrial, implantando-as nas industriais não poluentes, transformando a estrutura produtiva da região, contribuindo-se deste modo para a fixação de mão-de-obra, evitando o despovoamento das nossas aldeias e melhorando a qualidade de vida das populações.
É prioritário desenvolver os centros urbanos que vão constituir o eixo Lamego-Régua-Vila Real, uma vez que uma boa acessibilidade provoca o desenvolvimento, e pouco se tem feito em prol dos concelhos de Vale do Douro.
A construção da Ponte da Ermida com ligação ao IP4 e a ligação do troço Lamego-Vila Real ao IP3 dariam uma ampla possibilidade de atenuar os efeitos negativos da interioridade e os habitantes da região dúrio-beirã passariam a deslocar-se mais facilmente para o litoral, para o Centro e para o Sul do País, assim como para a cidade do Porto, que seria o pólo ordenador e incenavador de toda a bacia hidrográfica do Douro.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A presente intervenção visou, essencialmente, focar alguns dos muitos problemas e preocupações que mais afligem a cidade de Lamego e chamar a atenção desta Câmara para a realidade concreta da distribuição da riqueza nacional cada vez mais injusta.
A população desta região dúrio-beirã tem a noção exacta e precisa de ser tratada desigualmente, pelo que tem um sentimento de frustração traduzido num pessimismo doentio, ao notar o abismo que existe entre o medíocre desenvolvimento da sua região em relação a outras regiões do litoral.
A orientação do Governo em «litoralizar» o progresso e o desenvolvimento não augura nada de bom para o interior do País. Para evitar a desertificação da região é preciso inverter o processo, apoiar e incentivar a economia do interior, criar novas estruturas de produção e de empregos, interiorizar a indústria e melhorar as condições de acesso entre as localidades.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estou convicto de que, com o esforço solidário e o contributo de todos, será possível combater progressivamente as carências do interior do País e promover o desenvolvimento, o progresso, a modernização de Lamego e, obviamente, da região dúrio-beirã.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Teixeira.

O Sr. Joaquim Teixeira (PCP): -Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A necessidade de um desenvolvimento regional integrado que aproveite os recursos e promova uma efectiva coesão económica e social, também no interior do nosso país, é hoje uma condição do desenvolvimento geral que hoje ninguém contesta.
O Alentejo, que representa cerca de um terço do País, contribui com 70% da produção cerealífera nacional; contudo, é uma região onde é cada vez mais visível o contraste entre a roupagem dos milhões, diariamente repetidos pelos membros do Governo, e a realidade.
Basta olharmos para o plano de desenvolvimento regional que o Governo entregou em Bruxelas para verificarmos que a perspectiva apontada para a região levaria a que, no final da execução do plano, não tivesse sido criado um único emprego liquido. A população diminuiria em cerca de 2%, a estrutura etária seria mais envelhecida e não haveria lugar à criação de mais riqueza.
Ora, se ainda recentemente a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, de visita a Évora, anunciou que o conjunto das verbas previstas no quadro comunitário de apoio para região atingiria cerca de 100 milhões de contos, a pergunta é óbvia: que raio de plano de desenvolvimento é este que pretende mobilizar avultadas verbas comunitárias, nacionais, autárquicas, e outras, para que no final ainda haja menos desenvolvimento que o actual?
Estamos, pois, perante um projecto que em vez de canalizar o investimento para os sectores produtivos os desperdiça em projectos que levariam à aceleração do processo de despovoamento e desertificação da região. Aliás, esta estratégia está patente nos actos concretos que o Governo tem privilegiado para o Alentejo. Isto é, compromete-se a reforma agrária mas não se promove sequer a criação de explorações alternativas que aproveitem os recursos e defendam o emprego e os rendimentos dos agricultores.
Fala-se na necessidade de estabilizar a posse da terra, mas o entendimento do Governo é o de privilegiar a estrutura latifundiária da propriedade, a que não escapam sequer os pequenos agricultores que, aliciados no tempo do Governo da AD, entre outros, para requererem terras das cooperativas são hoje confrontados com o cancelamento dos direitos de exploração, com brutais aumentos das rendas, «que chegam a ser aumentadas 20 vezes de um ano agrícola para o outro», e com expulsão das parcelas agrícolas que exploram.
Fala-se na importância de defender e valorizar os montados tradicionais, mas assiste-se ao incremento da floresta industrial de desenvolvimento rápido com relevo para o eucalipto, de que é exemplo a larga mancha já existente no concelho do Alandroal.
Fala-se no aproveitamento dos recursos turísticos, mas o Governo, como no caso de Mértola, privilegia a implantação de um campo de tiro, pondo em perigo projectos turísticos para a zona.
Aponta-se a importância do aproveitamento dos recursos do subsolo, mas não se dão passos efectivos para o pleno aproveitamento e transformação das riquezas cupríferas de Neves Corvo.
A construção da barragem do Alqueva continua bloqueada, mas o Governo nada faz para promover o pleno aproveitamento dos perímetros de rega existentes como, por exemplo, do Caia, do Roxo, Odivelas, Mira, entre outros. Inclusivamente, o Governo mantém paralisado o início da construção da barragem dos Minutos.
Quando se impõe um efectivo processo de regionalização e de mobilização do poder local e dos agentes económicos, sociais e culturais da região, o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e a sua extensão (Comissão de Coordenação Regional) organizam sessões confidenciais para discutir o que se chama «desenvolvimento do Alentejo» de onde marginalizam todas aquelas entidades, como é o caso da autoproclamada Convenção para o Desenvolvimento do Alentejo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É urgente pôr cobro ao quadro descrito. O Alentejo tem enormes recursos humanos e naturais que permitem, se aproveitados, dar um sério impulso ao processo de desenvolvimento da região.