4 DE MAIO DE 1990 2359

Srs. Deputados, a decisão de alargar o número de faixas da ponte não é tomada de ânimo leve. Devo esclarecer que se mantém a alternativa do alargamento para seis faixas porque há algumas dúvidas, relacionadas com problemas de tráfego, sobre o sucesso do alargamento para cinco faixas, que estuo. Tornar-se-á necessário reduzir a velocidade limite na ponte e equipá-la com um controlo contínuo de velocidade. Também se deve ter em conta que o projecto apresenta algumas dificuldades, sobretudo para os condutores, uma vez que, em determinada situação, eles terão duas rodas em cima de um pavimento betuminoso e duas rodas em cima da grelha.
No entanto, tudo isto são problemas ultrapassáveis! Creio, pois, que é possível iniciar-se o período experimental e cauteloso, mas cujo sucesso não temos adquirido por antecipação - aliás, julgo que ninguém, muito menos nesta Sala, poderá garantir esse sucesso! Estamos razoavelmente convencidos de que, desta forma, resolveremos o problema da ponte sem comprometer soluções de futuro.
Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, se me permite chamar-lhe a atenção, penso que cometeu dois erros na intervenção que produziu: em primeiro lugar, disse que as soluções de médio prazo não deviam inviabilizar as soluções de longo prazo. O Governo não pode estar mais de acordo com esse princípio. Simplesmente, a solução que preconizou para o transporte ferroviário contraria totalmente todas as opiniões técnicas sobre o aproveitamento integral da Ponte e feita nesses termos, com o comboio ligeiro, inviabilizará, para futuro, o aproveitamento do transporte de mercadorias.
No entanto, não me vou antecipar, pois o assunto está a ser estudado. Apenas gostaria que ficasse claro que não é tão fácil como isso dar um comprometimento possível nesta altura.
A Sr.ª Deputada disse ainda - e isso é, de facto, um erro - que o alargamento do tabuleiro rodoviário da Ponte irá custar 11 milhões de contos. Ora, isso não é verdade, pois o orçamento que temos é de cerca de 3 milhões de contos, sendo o restante adjudicado juntamente com esta obra. De facto, quer se alargue ou não a ponte, é necessário pintá-la, pois isso nunca se fez desde que foi construída.
Portanto, tomo a repetir que o alargamento da ponte em si - e é isso que está fixado no caderno de encargos - deverá orçar cerca de 3 milhões de contos.
Quanto ao problema das infra-estruturas rodoviárias suburbanas de Lisboa, penso que a este Governo não pesa a consciência de alguma vez ter hesitado ou ter sido pouco ambicioso nos objectivos de dotação do País com estas infra-estruturas. Os números desmentem, sem hipótese de contrariar qualquer afirmação, qualquer crítica baseada nisso - e se não fossem os números seria a nossa própria experiência! Certamente que hoje em dia os Srs. Deputados terão alguma dificuldade em se guiarem por mapas de estradas porque as edições dos mapas de estradas não acompanham as obras no terreno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E esta experiência temo-la nós todos os dias! Creio, pois, que não será justo, muito menos correcto, fazer críticas ao Governo no sentido de este deixar para trás infra-estruturas que devia fazer. O ritmo a que se tem construído na região da Grande Lisboa tem sido muito superior a qualquer outro período similar no nosso País. Talvez isto diga alguma coisa: primeiro, sobre as prioridades do Governo; segundo, sobre as prioridades que não foram assumidas por governos anteriores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No caso de Lisboa, como se sabe, o plano rodoviário está feito, embora apresente algumas dificuldades. De facto, trata-se de obras difíceis não propriamente do ponto de vista técnico mas sobretudo porque implicam grandes interfaces com os municípios. Esperemos que no caso da CRIL - talvez seja uma das obras para as quais haverá mais urgência, não só pelo fim da auto-estrada de Lisboa-Estoril como também porque ela se encontra preparada para ser lançada, o projecto feito e as máquinas prontas para entrar no terreno a qualquer altura - seja possível encontrar uma forma de colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que, como todos sabemos, também aí tem algumas responsabilidades que tom de ser assumidas e sê-lo-ão certamente.
Srs. Deputados, apesar das minhas limitações, de que preveni esta Câmara, julgo que tudo o que referi tem fundamento suficiente para ter afirmado no local mais público do País.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Eduardo Pereira, Armando Vara, Leonor Coutinho e Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado Eduardo Pereira vai perguntar por que é que não avançou com as obras quando foi ministro!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça o silêncio necessário para que os Srs. Deputados sejam ouvidos com atenção. De facto, regista-se um grande ruído de fundo!...
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr.ª Presidente, não se trata de um ruído de fundo, mas sim do Sr. Deputado Silva Marques, o que não é bem a mesma coisa!

Risos do PS.

Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao estarmos a travar um debate sério, como não podia deixar de ser um debate trazido a esta Câmara pelo PS, gostaria que V. Ex.ª tivesse correspondido com a mesma seriedade ao fazer as afirmações que fez. O Sr. Ministro apenas veio provar e a nossa posição ao trazer este debate a esta Câmara era correcta, veio puxar as orelhas a quem disse disparates da bancada do PSD e provar que o problema não é apenas de Lisboa nem de Jorge Sampaio, mas sim de Almada, de Setúbal, de toda uma região. De facto, não são só esses milhares de passageiros de Lisboa que atravessam a ponte, mas sim o País ao mover-se de um lado para o outro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alguns, provincianos, felizmente poucos, ainda não perceberam esse problema!

Vozes do PSD: - Quem são esses? Já agora podia identificá-los!

O Orador: - Faço o relatório à saída, Srs. Deputados!

Protestos do PSD.