2382 I SÉRIE -NÚMERO 70

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - V. Ex.ª não falou da ponte!

O Orador: - Eu falei da ponte e vou explicar-lhe porquê. O Sr. Deputado, de facto, não entendeu a minha intervenção porque não gosta de ouvir a verdade. Essa é. que é a questão!
O Sr. Deputado sabe que para atravessar a ponte é preciso criar uma coisa que se chama eixo, fundamental - vulgo, eixo norte-sul - e para isso é preciso investimentos que se traduzem em centenas de milhões de contos.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa - uma vez que o Sr. Deputado põe em dúvida aquilo que lhe digo, vou ser mais claro - aprovou o orçamento de 1990 para o tal eixo norte-sul e os tais 5000 contos que referi são mio só para esse eixo como também para as subvenções à CRIL. Para o eixo norte-sul - aquele que "não tem qualquer importância", como o Sr. Deputado refere - para expropriações existem apenas 1000 contos. Gostava que o Sr. Deputado me dissesse o que é que com 1000 contos expropria entre terrenos e edifícios, sem falar nos realojamentos, que ultrapassam os 300 000 contos...
Esta e a vontade política que o Partido Socialista tem ao abordar esta questão! Mas não referi somente esta questão concreta! Referi todo um outro conjunto de questões e de planos que tem sido desenvolvidos e sobre os quais esperava que o Partido Socialista através da figura regimental que utilizou da defesa da honra viesse pôr em causa.
Sr. Deputado, quero terminar dizendo o seguinte: o Partido Socialista, durante os anos em que teve a responsabilidade desta pasta -como referi-, praticamente não realizou obras de envergadura! Só agora o Partido Social-Democrata tem demonstrado qual a forma que deve utilizar-se para a realização das obras de que o País necessita, particularmente para a área metropolitana de Lisboa, que está tão carenciada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.

Vozes do PSD: - Vai dar uma ajuda ao PSD?!

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Srs. Deputados, gosto de ajudar-me, a mim, o que já não é mau!

O Sr. Silva Marques (PSD): -O dinheiro sobeja para os assessores!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, gosto muito de ouvi-lo e de falar consigo, mas é em privado.
A questão que quero colocar ao Sr. Deputado João Matos, embora um pouco à margem da questão concreta da Ponte 25 de Abril, porque tem interesse em toda esta problemática das verbas das autarquias, é a seguinte: todas as autarquias, umas mais outras menos, têm grandes dificuldades financeiras e isso independentemente do partido a que estão ligadas. Há verbas da CEE e há dificuldades da parte dos municípios na sua comparticipação do ponto de vista financeiro.
Tendo em atenção este problema, estuo o Sr: Deputado, o seu grupo parlamentar e o Governo na disponibilidade de apresentar e aprovar uma iniciativa legislativa de forma a criar uma linha fortemente bonificada de crédito? E ela poderia ser principalmente só para isso, para que as autarquias pudessem beneficiar das verbas dos fundos comunitários. Penso que isso é uma questão importantíssima, pois é dinheiro que em verdade não pode perder-se e estamos nessa eminência do ponto de vista das autarquias que têm estas verbas orçamentadas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, quero agradecer-lhe a questão que me colocou, pois vai dar-me oportunidade de esclarecer aqui uma coisa que para mim é muito importante e que tem a ver com a Lei das Finanças Locais aprovada pelo seu partido, bem como por toda esta Assembleia, isto é, por unanimidade.
Relativamente às linhas de crédito que o Sr. Deputado refere e às dificuldades que as autarquias têm no concernente a alguns investimentos, particularmente aqueles que já tem encargos vultosos, vou falar no caso concreto da Câmara Municipal de Lisboa e dar-lhe outros dados que também suo espantosos.
Assim, Sr. Deputado, o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa este ano teve, relativamente ao ano passado, um aumento de 46%, mas, por outro lado, a sua dotação provisional para este ano atinge o montante de 2,5 milhões de contos quando, no passado, esse montante não ultrapassava os 110000 contos.
Sr. Deputado, a única coisa que posso dizer-lhe é que algumas 'autarquias, particularmente esta autarquia de maioria socialista e comunista, que é a Câmara Municipal de Lisboa, têm de, em primeiro lugar, saber fazer gestão e só depois poderão obter as linhas de crédito e assumir os compromissos internacionais que têm que assumir para a realização das obras de que os munícipes de Lisboa e da Área Metropolitana de Lisboa necessitam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate relativamente a esta matéria.
Passaremos agora à apresentação dos votos n.os 147/V a 150/V, que, entretanto, deram entrada na Mesa e dos quais dois se referem ao encontro realizado em Évora entre delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA - um apresentado pelo PSD e outro pelo PS -, um outro apresentado pelo PS e relativo ao 1.º de Maio e, ainda um outro, apresentado por deputados de vários grupos parlamentares e relativo às II Jornadas sobre Timor Leste.
Srs. Deputados, como metodologia, a Mesa sugere, se não houver objecções, que cada grupo parlamentar faça uma pequena intervenção sobre os vários votos...
O Sr. Deputado Pacheco Pereira está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, proponho que, se todos estiverem de acordo, possamos dispor de um pequeno período de dois ou três minutos durante o qual nos pronunciaremos sobre o conjunto dos votos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Mota pediu a palavra para que efeito?