18 DE MAIO DE 1990 2529

O concelho do Seixal tem seis escolas preparatórias e seis secundárias em funcionamento.
Visitámos a Escola Preparatória da Amora.
O edifício, com oito anos de construção, não tem capacidade para a população escolar existente. Não tem biblioteca, não tem ginásio, não tem refeitório nem uma área coberta para abrigar os alunos. A vedação encontra-se degradada. A falta de salas de aula e de trabalho levou à transformação do que deveria ser um bloco sanitário numa sala. O tecto da reprografia está quase a ruir. Para o arranjo são necessários 400 contos e a Escola dispõe, no seu orçamento, de 200 contos para a rubrica de manutenção para todo o ano!
Na Escola Secundária do Seixal os problemas de sobrelotação e ruptura são os mais graves.
Os dois pré-fabricados instalados são conhecidos como "Portugal dos pequeninos". A taxa de insucesso escolar atinge valores muito superiores à média nacional. No 8.º ano, atingiu 45%. Não há salas que permitam turmas especiais de apoio. No actual ano lectivo, tiveram um aumento de seis turmas, e para o próximo já se prevêem mais três, cada uma tendo em média 30 alunos. Os parcos meios impedem qualquer projecto pedagógico a desenvolver. Sem parte da vedação, os problemas de marginalidade do exterior tendem a agravar-se.
No Sul do distrito, visitámos a Escola Secundária de Santiago do Cacém, que, funcionando num edifício muito antigo e degradado, se encontra em situação de ruptura. Foi considerada, em 1989, como a segunda prioridade a nível nacional pelo Ministério da Educação. A necessidade de salas de aula e gabinetes levou a processos de rentabilização de espaços que atingem o absurdo: instalações sanitárias foram transformadas em gabinetes; espaços nos corredores em salas de trabalho; de uma sala de aula fizeram duas, com uma cortina a separá-las; do terraço da Escola, um campo de jogos.
Já no concelho de Palmela, visitámos a Escola Secundária.
São módulos pré-fabricados com 17 anos. Mais uma das situações provisórias que teima em ser definitiva. Problemas são muitos: rede eléctrica, água, o estado das instalações, e no Inverno a chuva! Não existem telheiros ou áreas cobertas onde os alunos se abriguem. Frequentes vezes, são mandados para casa por se encontrarem totalmente encharcados. Faltam equipamentos básicos, cadeiras, mesas, e os quadros já não fixam o giz. Não tem biblioteca, porque o espaço foi utilizado para sala de aula. Há seis anos que os responsáveis pela gestão alertam e insistem numa solução.
Pretendemos conhecer uma escola de construção recente.
A Escola Secundária do Pinhal Novo tem dois anos e meio de funcionamento. Boas instalações e óptimo aspecto pareceu contradizer as necessidades. Logo no 2." ano de funcionamento, foram transferidas cinco turmas para a escola preparatória. A segunda fase de construção não se sabe quando se inicia. Não há laboratórios para aulas específicas, designadamente biologia, ciências, físico-químicas e outras. Não tom ginásio, a prática do desporto escolar faz-se ao ar livre, mas foram esquecidos os balneários.
No concelho do Montijo, as escolas secundárias são também exemplos das dificuldades de sobrelotação. Esta situação é particularmente grave na n.º 2, que, estando em regime de instalação, se viu obrigada a prolongar o regime de redução curricular adoptado para o 1.º período a todo o ano lectivo.
A Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro, nada difere das inúmeras situações mais preocupantes observadas. Há muito que a comunidade exige uma nova escola de raiz.
Na Escola Secundária dos Casquilhos o estado de degradação das instalações, a falta de equipamentos desportivos, a deficiente iluminação o reduzido número de funcionários auxiliares e de vigilância não são alheios aos actos de vandalismo ali registados recentemente. Do Ministério da Educação - dizem-nos - têm promessas, mas, de momento, apenas o reforço na vigilância.
Em Setúbal, a Escola Preparatória, Luísa Tody apresenta uma imagem deprimente, idêntica à Escola Preparatória da Trafaria, da Sobreda ou tantas outras! Instalações degradadas, vedação destruída, carências sociais e aumento da marginalidade são para os profissionais da educação e para os pais motivo de forte apreensão.
Ainda em Setúbal, a Escola Preparatória de Bocage era, muito recentemente, considerada um bom exemplo. Na verdade, a ausência de obras de restauro, ao longo dos anos, tem fortes custos! Os caixilhos já não aguentam os vidros. Só em vidros foi estimado gastar 200 contos até final do ano, mas o orçamento da escola não chega para satisfazer as necessidades mínimas de funcionamento. Incompreensivelmente, foram-lhes cortadas verbas no orçamento deste ano, que não só não foi actualizado de acordo com a inflação, como ainda foi reduzido em cerca de 3000 contos em relação ao do ano passado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Visitámos 14 escolas frequentadas por mais de 22 000 alunos, correspondendo a 20% da população escolar do distrito de Setúbal (básico e. secundário).
As realidades observadas configuram uma situação geral de ruptura da rede escolar, caracterizada, como acabei sumariamente de descrever, por condições de funcionamento insustentáveis em muitas escolas, por gritantes carências e por situações de extrema gravidade, de um ponto de vista social e educativo.
Além da justificada intervenção, que iremos fazer em sede de comissão, aqui deixamos o nosso alerta veemente para que o Governo, especialmente o Ministério da Educação, promovam urgentemente as medidas indispensáveis à superação da situação de ruptura e degradação do parque escolar que se verifica particularmente no distrito de Setúbal.
Sobre os aspectos mais gravosos, apresentámos requerimentos, nomeadamente das situações em que está em risco a segurança dos professores, alunos e restante pessoal, para que o Governo, na prática, cumpra aquilo que demagogicamente anuncia.
Será esta a rede europeia que o Sr. Ministro Roberto Carneiro anuncia para 1993? Não é, com certeza, como perceberam aqueles que connosco, hoje, atentos, nos acompanharam nesta viagem!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, a quem solicito que seja breve, uma vez que já ultrapassámos um pouco o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, em primeiro lugar, começo por salientar, com muito agrado, a forma séria como abordou as dificuldades no âmbito da educação, ao nível das infra-estruturas, no distrito de Setúbal.