6 DE JUNHO DE 1990 2747

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - «O ensino profissional recebe hoje apenas 5% dos nossos jovens, queremos ter 50 %.»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outras palavras, meia legislatura estava deitada à rua. Inconformado com o incumprimento das promessas que havia feito para 1991, o PSD prometia já o mesmo para 1993.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O ritmo de promessas continuou, de facto, alucinante. Em entrevista ao Expresso, em Setembro último, afirmou o Sr. Ministro: «Até Julho de 1991 todas as escolas que foram construídas incompletas, por falta de espaços desportivos, irão dispor dessas infra-estruturas.» Afirmou que «o analfabetismo está a ser travado. Marquei uma data muito ambiciosa: baixar para 10%, ato 1993, a taxa de analfabetismo.»
E afirmou ainda: «Há uma explosão no acesso ao ensino superior. Só este ano lectivo vão abrir 74 000 m2 novos de espaço universitário.» Faltou dizer, para rematar com lógica idêntica, que uma área com tais dimensões poderia permitir a colocação de mais de 301 de novos estudantes universitários.

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Mas, na verdade, foram 23 013, só este ano, os jovens candidatos não colocados no ensino superior.

A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que há três anos que o engenheiro Roberto Carneiro é Ministro da Educação, há mais de cinco que o Prof. Cavaco Silva é Primeiro-Ministro,...

Vozes do PSD: - E ainda bem!

O Orador: - ...há mais de uma década que o PSD ocupa a pasta da Educação e não é menos verdade que, apesar de constantes promessas, não se alteraram para melhor os graves desequilíbrios do sistema educativo!
Afirmou o Ministro que trava o analfabetismo, mas o Ministério não paga aos alfabetizadores! Reconhece o Ministro que o estatuto social dos professores está mais desvalorizado do que há 20 anos e assume como política a confrontação com os professores e o desrespeito total para com as suas aspirações sociais e profissionais legítimas! Anuncia o Ministro investimentos colossais na rede escolar, mas basta visitar três ou quatro escolas nos grandes centros urbanos para verificar a situação de superlotação, de degradação, de insegurança e, nalguns casos, de verdadeira ruptura que afecta a rede escolar.
Prevê o Sr. Ministro que dentro de cinco anos existam 80 000 vagas no ensino superior, número suficiente para garantir o ingresso a todos os jovens que o desejem, mas poucos dias antes o PSD, isolado, recusou um projecto de lei do PCP que propunha, nem mais nem menos, que a concretização desse objectivo.
Apresenta o Ministro projectos de milhões de contos para o Estádio Universitário de Lisboa, que se dizia terem provocado o contentamento da Federação Internacional de Atletismo, mas que afinal recusou a tão publicitada candidatura à organização do Campeonato Mundial de Juniores de Atletismo de 1992, optando pela candidatura de Seul. Fazemos votos, porém, para que, não obstante esta derrota, as obras comecem e os projectos se cumpram.
Afirma o Sr. Ministro que o orçamento para a educação em 1990 «descia o imperativo da quantidade com a paixão da qualidade», mas, no entanto, há instalações escolares que fecham por ruptura financeira, a generalidade das escolas funciona quase sem pessoal auxiliar e de vigilância, é sacrificada a limpeza por falta de verbas e só faltava agora a decisão do Governo de cortar em 20% as verbas para o funcionamento das escolas. A não ser alterada esta situação, que a curto prazo se tornará insustentável, corre sério perigo o próximo ano lectivo!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anuncia-se para breve a assinatura do PRODEP. Não sabemos bem de que PRODEP se trata. Será o PRODEP anunciado em Julho de 1988, avaliado em 428 milhões de contos para os anos de 1989 a 1992, ou será o PRODEP anunciado em Dezembro de 1988, com os mesmos objectivos mas já, com menos 80 milhões? Será o PRODEP que se encontra previsto no PDR, com cerca de 100 milhões de contos de comparticipação comunitária, com a contrapartida de 176 milhões de comparticipação nacional? Será o mesmo PRODEP que nos últimos dois anos viu inscritas umas magras verbas no Orçamento do Estado?
É, em qualquer caso, o PRODEP que, de tantas vexes anunciado, reescrito e alterado, se arrisca a entrar no anedotário nacional. É o PRODEP de que o Governo sempre se recusou a dar conhecimento quer à Assembleia da República quer ao Conselho Nacional de Educação, que reiteradamente lho solicitaram, e um PRODEP que não passará do papel se o Governo não decidir, de unia vez por todas, encetar um esforço nacional de investimento no desenvolvimento da educação em Portugal.
As realidades do nosso sistema educativo demonstram que continua por fazer uma reforma que cumpra e respeite a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
A marginalização da Assembleia da República em relação às questões centrais do processo educativo e n desvalorização do seu papel fiscalizador da acção governativa têm sido sistematicamente impostas por inércia deliberada da maioria. E, há que dizê-lo, o Governo resiste mal à tentação de transformar o Conselho Nacional de Educação numa espécie de câmara corporativa para o sector.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Nos raros segmentos do nosso sistema educativo em que se tem verificado alguma expansão, a democratização e a garantia de qualidade têm sido sacrificadas à implantação de um sistema e de uma escola dual: escola privada, de excelência para as elites: escola pública, de insucesso para os filhos dos trabalhadores.
Nós, comunistas, demarcamo-nos da concepção neutralista da escola hoje aqui exposta pelo Sr. Deputado António Barreto e também do seu conceito restrito, para não dizer elitista, do acesso à universidade. E opomo-nos veementemente à concepção de «escola empenhada» do Sr. Ministro da Educação, que de empenhada só tem o uso abusivo do termo. É uma escola controlada ideologicamente...