2754 I SÉRIE -NÚMERO 82

se respeitam, podemos fazer algo mais pela educação portuguesa que tão carecida está.
Ao mesmo tempo, reafirmo-lhe que a minha posição é sempre a mesma: devemos ser críticos, no sentido construtivo, quando devemos fazer críticas e devemos ser concordantes quando as circunstâncias se justificam. É isso que está em causa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS, pela voz da Sr.ª Deputada Elisa Damião, falou de emprego e de formação profissional. Com o devido respeito, e pela muita consideração que nutro pela Sr.ª Deputada, falou muito mas disse muito pouco.
É curioso que o seu discurso é aquilo a que politicamente se pode designar por um «enlatado» - um produto congelado, independentemente das medidas que se vão tomando. Esse discurso podia ler sido feito há três anos e, provavelmente, com a pouca imaginação que o PS tem, fá-lo-á daqui a três anos, independentemente da bondade ou não das medidas que são tomadas.
A Sr.ª Deputada contradisse-se a todo o momento.
Disse, por um lado, que se esbanjava dinheiro na formação e, por outro, que não se gastava todo o dinheiro na formação; disse que os programas operacionais que se negociaram e vieram a concretizar nas Comunidades foram um passo positivo - e foi pena não termos falado deles -, mas disse, por outro lado, que não se atende aos grupos mais desfavorecidos e mais vulneráveis, quando sabe bem que não 6 assim; disse que reconhecia o esforço de algumas medidas tomadas, mas manteve inalterada a panóplia de críticas difusas, não profundas, não esclarecidas, vegetativas e mecânicas, que acabaram pelo primado de um facto muito curioso: não sei se sabe - sabe, com certeza- que, na álgebra, a negação da negação 6 uma afirmação, mas, na nossa língua, não se verifica isso, porque a negação de uma negação continua a ser uma negação.
Por isso, o seu discurso foi fortemente niilista, porque não foi um discurso sequer algébrico, mas também não foi um discurso de apelo para medidas correctivas que, todos temos de admitir com humildade, se têm de realizar, mas não com frases feitas, desprovidas de conteúdo, face ao momento concreto.
Quanto ao discurso da Sr.ª Deputada Isabel Espada, ele vem também atrasado. A Sr.ª Deputada leu aqui um arrazoado de páginas com bastantes imprecisões técnicas. E, se teve isso à frente, é pena que não se tenha referido aos programas operacionais e e pena que, perante isso e perante o esforço que o Governo Português fez - e sabe bem que foi um grande esforço - de negociação com as Comunidades, não tenha considerado isso. Por isso, convido-a para uma visita de trabalho, e até de formação, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Sinceramente, não percebo qual é a política que o PS defende em termos de formação profissional. Palavras, banalidades, trocadilhos, listas de conceitos tiradas do frigorífico do conceito de mercado de trabalho que já não é o mesmo de há 10 ou 15 anos, porque ele evolui constantemente. Acabou definitivamente o tempo da formação inicial para toda a vida; temos de nos adaptar ao tempo do espacialismo flexível, da polivalência, da adaptabilidade, da mobilidade, da nova geografia de empregos.
Tudo isso é ignorado no dicionário político do PS! Como último recurso, fala da receita costumada: dos desperdícios, das fraudes, do Fundo Social Europeu.
Sr.ª Deputada, de uma vez para sempre, saiba e tenha a consciência de que, se alguém foi para a frente da batalha neste problema, foi o Governo! Foi o Governo que tomou as medidas preventivas, foi o Governo que tomou as medidas que, no plano judicial, foram exigidas, foi o Governo que credibilizou Portugal, no seio das Comunidades, face a este problema!
Lançar o labéu da desonestidade a todas as empresas, a todos os portugueses, não distinguindo o trigo do joio, prosseguindo uma atitude de autoflagelação e de masoquismo nacional, não é a melhor medida nem a melhor atitude para o Estado Português.

Aplausos do PSD.

O PS sabe que membros responsáveis do vosso partido, até em fóruns parlamentares e europeus, não tiveram esta atitude de uma maneira tão clara! Não a quero qualificar, mas, infelizmente, as palavras foram escritas e ouvidas e fazem parte da história recente do nosso país.

O Sr. António Guterres (PS): - Quais palavras?!

O Orador: - Infelizmente, quando se fala de Portugal, no contexto das Comunidades, a oposição pensa mais nas próximas eleições do que no País! E está sempre, antes de tudo, a dizer que somos os campeões da desgraça, da miséria, mas, quando surge uma medida ou um facto positivos, isso é um erro das estatísticas, são as estatísticas que não prestam!

Curiosamente, a Sr.ª Deputada Elisa Damião fala aqui em 450000 desempregados. Como alguém já disse - salvo erro, Kenneth Galbraith -, o que há de mais admirável nalguns políticos é a memória curta. Gostaria de saber quantos desempregados houve no tempo em que o seu partido era o principal responsável no Governo deste país!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A Sr.ª Deputada sabe bem que, nos últimos quatro anos, foram criados 450 000 postos de trabalho - pode haver erro de mais 20 000 ou menos 20 000, mas a tendência é irreversível- e terei muito gosto em dar-lhe uma lista extensa de profissões em relação às quais, nos centros de emprego, não se encontra, neste momento, pessoal para satisfazer as ofertas das empresas, porque em algumas profissões e algumas regiões efectivamente se está perto do pleno emprego.
O nosso problema, neste momento, não é o da quantidade do desemprego, mas, sim, reconheçamo-lo claramente, o da qualidade do emprego. Por isso, a formação profissional é um investimento estratégico, e é nesse sentido que ela é assumida pelo Governo Português.
Sobre a taxa social única não lhe vou falar, já lhe expliquei isso várias vezes, já lhe dei papéis, notas com as contas todas feitas, não sei; provavelmente, falo na base decimal e a Sr.ª Deputada falará noutra base que não a decimal.

O Sr. António Guterres (PS): - É o ritmo binário!