2794 I SERIE - NUMERO 83

Esta a política de defesa nacional em consonância com os objectives de defesa nacional? Está o conceito estratégico militar em consonância com a política de defesa nacional? Esta o conceito estratégico militar em consonância com o conceito estratégico de defesa nacional? Estão os objectives das forças armadas em consonância com o conceito estratégico militar? Estão os meios das forças armadas ajustados aos seus objectivos? Estão as missões das forças armadas em consonância com os meios postos a sua disposição? Estão; as forças armadas organizadas para cumprirem essas missões?
Afinal, no presente eu no curto prazo, estão as forças armadas a fazer o quê? A defender o País de que ameaças?
As respostas serias e honestas a todas estas questões são preocupantes.
Em primeiro lugar, o poder político, para além de um discurso institucional relativamente as forças armadas, tem percepcionado na opinião publica uma ideia que, no mínimo, demonstra que não tem uma ideia clara sobre as forças armadas. Na verdade, o grande debate sobre a defesa nacional, lançado pelo Ministro da Defesa Nacional, que é em si, um elemento positivo e mobilizador da opinião publica para as várias questões que se colocam no âmbito alargado da defesa, foi precedido de uma decisão que causou a maior perplexidade - a redução do serviço militar obrigatório (SMO) para quatro meses.
Foi esta decisão precedida - dos estudos adequados? Sabemos que não. Então, qual foi o significado político de tal precisão?
Parece-nos claro: que procurou responder política e demagogicamente a crescente interrogação sobre o serviço militar em lugar de procurar dar uma resposta sustentada que correspondesse a uma ideia clara sobre a perspectiva de futuro para as forças armadas. Escolheu o caminho mais fácil, mas nem sempre o caminho mais fácil é o mais seguro e o mais correcto. Mais uma vez se colocou o «carro a frente dos bois». E se os estudos apontarem uma solução diferente? E se os chamados, «redimensionamento, reestruturação e reequipamento» apontassem para outra solução? Ou estes objectivos serio condicionados por aquela solução? Qual é o acréscimo orçamental desta medida? Porque quatro e não três ou dois meses? O que é que se pretende com o SMO?
Como ainda não há respostas a esta questão, isto só significou uma decisão política que tem pouco a ver com as forças armadas. E uma decisão que esta para lá das próprias forças armadas!
Não séria mais correcto equacionar todas estas questões e apresenta-las em conjunto, de modo a termos todos uma visão clara do que significa a redução para quatro meses do SMO? Pensamos que o objective não foi encontrar a solução nem sequer uma solução, mas, sim, criar um facto político, que não te em conta objectivamente as forças armadas e o interesse nacional.
Agora é anunciado que as forças armadas tem como prioridade absoluta, nos meses de Verão, o combate aos incêndios. Não questionamos - sublinho -, antes pelo contrário, que as forças armadas participem, como sempre tem acontecido, no combate aos incêndios e outras calamidades, o que corresponde a directiva interna das próprias forças armadas. O que contestamos é a maneira como o anuncio foi feito!
Criou-se a ideia de que as, forças armadas não tem missão relevante para além daquelas que constam do n.° 5 do artigo 275.° da Constituição, que diz o seguinte:

As Forças Armadas podem colaborar, nos termos da lei, em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, inclusivamente em situação de calamidade publica que não justifiquem a suspensão do exercício de direitos.

Quando acabarem os incêndios a quer missão voltam as forças armadas? Missão secundária ou principal? Será que as forças armadas tem como missão principal, alternadamente, o combate a incêndios no Verão e a ajuda as cheias no Inverno? É que, ao dizer-se que a prioridade das prioridades das forças armadas é o combate aos incêndios, cria-se a sensação, na ausência de calamidade publica, de que as forças armadas são praticamente inúteis - não têm missão que a população entenda! Mais uma «operação» que tem como consequência, sob a capa de «utilidade» das forças armadas, o confundir a opinião publica sobre a missão especifica das forças armadas e a sua utilidade.
Relativamente ao equipamento, é sabido que as forças armadas estão, de facto, a níveis que não lhes garantem uma grande credibilidade. No entanto, antes de qualquer reorganização e até antes de se saber o próprio conceito estratégico militar, foram, na base de contrapartidas, perspectivados uns e adquiridos outras equipamentos que não correspondente a ideias Claras de reequipamento que tenha por base os objectives das forças armadas, o seu sistema de forças e até o seu dispositivo, o que faz com que a própria rentabilidade das forças armadas, relativamente ao material adquirido, fique muito aquém do que seria legítimo esperar.
Corresponde o equipamento a prioridade das nossas forças armadas ou aos excedentes ;de outras forças armadas na base das- contrapartidas? Todos sabemos que o aproveitamento de certo equipamento, muitas vezes obsoleto, não implicou em muitos casos uma economia de gastos mas, antes pelo contrário, uma responsabilidade ornamental forcada na aquisição de material, que, - em muitos casos, não é o que mais nos convém, até porque ainda não sabemos bem o que é que nos convém!
Responsabilidade orçamental forçada também pela utilização dos circuitos de manutenção dos países fornecedores, por total inadequação dos circuitos nacionais. Responsabilidade orçamental também forçada pelo destino fatídico desses materiais em irem perdendo as suas características operacionais e ficando limitados as prateleiras das arrecadações, aos desfiles comemorativos e aos parques de sucata.
No início deste ano entraram em vigor novos estatutos das forças armadas que causaram um mal-estar generalizado nas forças armadas, porque não só não correspondem as legitimas expectativas (dos militares nas várias situações (antes pelo contrario, criam novos condicionalismos e lhes retiram alguns direitos), mas ainda porque não indiciam nenhuma ideia de uma nova estrutura das carreiras dos militares para umas forças armadas modernas, apontando, em vez disso, para soluções incompatíveis com a reestruturação e redimensionamento das forças armadas, que é apresentado como um dos objectivos do Governo. Recordo que os estatutos foram aprovados sem que a Assembleia da Republica os anali-