2986 I SÉRIE - NÚMERO 87

eleições, é comportamento antipatriota, é querer colocar objectivamente Portugal fora do núcleo duro da Europa, porque tudo vale para não perder as eleições de 1991.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro das Finanças, que sabe que esta política é suicida para Portugal, propôs um corte de 40 milhões de contos. Mas, como se referiu o Comissário Christophersen, no referido seminário, "este não representa mais do que 0,5% do PIB e já foi mais do que gasto pelo Primeiro-Ministro na sua campanha eleitoral".
Agora, o Ministro das Finanças apresenta-nos o seu plano de ajustamento, o PCEDED do Ministro Beleza e que se chama Quantum. O problema não está no projecto, mas no quantum este projecto pode merecer-nos crédito.
Sobre a necessidade de Portugal aderir rapidamente à união económica e monetária, o Sr. Ministro Beleza bem disse frases louváveis, mais para convencer o PSD, o seu Primeiro-Ministro e o seu Governo, do que propriamente a oposição, que há muito o vinha afirmando!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não vale a pena convencer a oposição!

A Oradora: - Exemplifiquemos: "É essencial ter consciência de que se Portugal não participar, desde, o princípio e em todos os passos, como membro activo deste processo de unificação económica e monetária, perde a oportunidade histórica de contribuir, de forma importante, para a definição do quadro estrutural da futura Europa. A distinção entre os países que concebem e protagonizam o processo de construção da união económica e monetária e os que mais tarde a ele aderem, não ó apenas de grau, mas de essência e substância. [...]" - está a recordar-se, Sr. Ministro das Finanças? - "[...] Se quisermos, é a diferença entre uma união económica e monetária (UEM) e uma eventual dependência económica e monetária (DEMO)."
Como vê, sou boa leitora dos seus discursos!
Diz ainda V. Ex.ª: "Portugal tem de decidir agora [...]
- afinal quem é que tem pressa? - "[...] se pretende participar na construção europeia e portanto na construção do futuro nacional, ou, atrasando-se, perde capacidade de decisão e tem de aceitar a estrutura que outros conceberam." Como pode ver-se, Srs. Deputados, o próprio Ministro das Finanças reconhece que há pressa.
Diz ainda o seguinte, que é muito curioso: "Para tal é necessário estabilização e esta não se faz sem custos e até possivelmente sem custos relativamente elevados. Por isso, é grande a tentação de adiar o ajustamento, procurando uma via mais cómoda para a convergência." Tentação para quem, Sr. Ministro das Finanças? Para o Primeiro-Ministro?!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, para o Dr. Jorge Sampaio!

A Oradora: - E continuo a citar: "Esta via mais cómoda de ajustamento [...]" -, que, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro não quer seguir - "[...] pode [...]" - isto na perspectiva do Sr. Ministro das Finanças -"[...] significar [...]"- atenção, Srs. Ministros e Srs. Deputados-"[...] o afastamento definitivo de Portugal na participação da concepção do futuro sistema de funcionamento da economia europeia." E quem fala em "afastamento definitivo" é o Sr. Ministro das Finanças!

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o que é que a Sr.ª Deputada nos diz?!

A Oradora: - Depois, o Sr. Ministro das Finanças apresenta dois cenários: um, sem ajustamento, ou seja, a continuação da política actual sobre esta situação, e conclui que, se continuarmos a seguir esta política, e cito, "não só é incompatível com a plena participação portuguesa na construção da UEM, como também constitui uma opção claramente inadequada para a promoção do desenvolvimento económico nacional". É, pois, incompatível seguir a política actual com a participação na união económica e monetária. Ou seja, ou o Governo arrepia caminho - e é o que lhe digo! - e segue um rigoroso controlo das despesas ou chegar-se-á a uma situação em que se tomará impossível para Portugal vir, mais tarde, a aderir ao sistema monetário europeu.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estas afirmações do Sr. Ministro das Finanças são muito sérias e tem de ser ponderadas por todos nós, em conjunto.
Há mais de dois meses que o PS se disponibilizou para, em conjunto com o Governo, preparar as medidas que urge tomar para que Portugal possa aderir ao sistema monetário europeu. O meu colega António Guterres já as explicitou, pelo que não vou repeti-las.
Quero simplesmente sublinhar que estas medidas não podem, nem devem, ser tomadas sem um amplo consenso nacional, consenso que terá de envolver as diversas forças políticas, os parceiros sociais e o próprio Presidente da República.
Consenso é uma palavra e uma atitude a que o Primeiro-Ministro é, evidentemente, alérgico. A campanha eleitoral que iniciou não se compadece com o que, na sua perspectiva, são cedências: o diálogo, a abertura de espírito, a conciliação. Porém, é de consenso que lemos de falar e de seguir no que respeita à Europa Comunitária.
Há demasiadas consequências e oportunidades para o futuro de Portugal, que não deixaremos perder.
O País perceberá quem quer tratar dos assuntos europeus com seriedade e com espírito patriota ou quem faz deste tema uma coutada, que não sabe como gerir, como preservar, nem como desenvolver e que, de cabeça perdida, mais não vê que o seu egoísmo eleitoralista.
O País perceberá quem quer, em paz e concórdia, lutar pela Europa e quem quer, em guerra e sozinho, lutar contra ela!

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, penso que a sua intervenção foi magnífica, pois foi o exemplo típico do que tem sido a postura do PS face à integração europeia: palavras, citações... Quanto a posições próprias, zero!

Aplausos do PSD.