Debates Parlamentares - Diário 100, p. 3490 (1990-07-12)

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3490 I SÉRIE - NÚMERO 100

lado Narana Coissoró (CDS). De seguida, interveio na discussão o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e produziram declarações de voto, após aprovação do projecto de resolução, os Srs. Deputados Gameiro dos Santos (PS) e Silva Marques (PSD).
Rejeitados os requerimentos de avocação a Plenário dos artigos II. e 25.º, apresentados pelos Srs. Deputados Narana Coissoró - que fez declaração de voto sobre o primeiro - e Nogueira de Brito (CDS), e 22.º, n.º 3, e 56.º a 62.º, apresentados pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho (PS), foi aprovado, em votação final global, o texto elaborado pela Comissão, resultante da apreciação da proposta de lei n.º 130/V (aprova o regime da actividade de radiotelevisão no território nacional) e do projecto de lei n.º 457/V (PS) (sobre o exercício da actividade de radiotelevisão). Formularam depois declarações de voto os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Arons de Carvalho (PS), Isabel Espada (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes) e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) apresentou os requerimentos de avocação a Plenário, que foram, rejeitados, dos artigos 29.º, 14.º-A, 11.º, 18.º, 28.º, 37.º e 50.º relativos ao texto final elaborado pela Comissão sobre a proposta de lei n.º 146/V (alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro - Lei de Bases da Reforma Agrária), que foram aprovados em votação final global. As declarações de voto foram produzidas pelos Srs. Deputados Rogério Brito (PCP), Basílio Horta (CDS), António Campos (PS) e Hermínio Martinho (PRD).
Foram ainda rejeitados os requerimentos de avocação a Plenário das bases IV, V, XIV, XV, XVIII, XXIV, XXVII, XXXVII, XXXI e XXXIII, apresentados pelo PS, e do n.º 1 da base I, das bases XII, XXXV e XXXVI, do n.º 1 da base xxxv e do n.º 2 da base XXXVI, apresentados pelo PCP, relativos ao texto final elaborado pela Comissão sobre a proposta de lei n.º 127/V (Lei de Bases da Saúde), que foi aprovado em votação final global, tendo usado da palavra os Srs. Deputados João Camilo (PCP), João Rui de Almeida, Jorge Catarino e Rui Cunha (PS) e Luisa Amorim (PCP) e, em declaração de voto, o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 50 minutos do dia seguinte.

3490 I SÉRIE - NÚMERO 100lado Narana Coissoró (CDS). De seguida, interveio na discussão o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e produziram declarações de voto, após aprovação do projecto de resolução, os Srs. Deputados Gameiro dos Santos (PS) e Silva Marques (PSD).
Rejeitados os requerimentos de avocação a Plenário dos artigos II. e 25.º, apresentados pelos Srs. Deputados Narana Coissoró - que fez declaração de voto sobre o primeiro - e Nogueira de Brito (CDS), e 22.º, n.º 3, e 56.º a 62.º, apresentados pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho (PS), foi aprovado, em votação final global, o texto elaborado pela Comissão, resultante da apreciação da proposta de lei n.º 130/V (aprova o regime da actividade de radiotelevisão no território nacional) e do projecto de lei n.º 457/V (PS) (sobre o exercício da actividade de radiotelevisão). Formularam depois declarações de voto os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Arons de Carvalho (PS), Isabel Espada (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes) e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) apresentou os requerimentos de avocação a Plenário, que foram, rejeitados, dos artigos 29.º, 14.º-A, 11.º, 18.º, 28.º, 37.º e 50.º relativos ao texto final elaborado pela Comissão sobre a proposta de lei n.º 146/V (alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro - Lei de Bases da Reforma Agrária), que foram aprovados em votação final global. As declarações de voto foram produzidas pelos Srs. Deputados Rogério Brito (PCP), Basílio Horta (CDS), António Campos (PS) e Hermínio Martinho (PRD).
Foram ainda rejeitados os requerimentos de avocação a Plenário das bases IV, V, XIV, XV, XVIII, XXIV, XXVII, XXXVII, XXXI e XXXIII, apresentados pelo PS, e do n.º 1 da base I, das bases XII, XXXV e XXXVI, do n.º 1 da base xxxv e do n.º 2 da base XXXVI, apresentados pelo PCP, relativos ao texto final elaborado pela Comissão sobre a proposta de lei n.º 127/V (Lei de Bases da Saúde), que foi aprovado em votação final global, tendo usado da palavra os Srs. Deputados João Camilo (PCP), João Rui de Almeida, Jorge Catarino e Rui Cunha (PS) e Luisa Amorim (PCP) e, em declaração de voto, o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 50 minutos do dia seguinte.

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