13 DE JULHO DE 1990 3527

da República, no seu legítimo direito de Chefe do Estado, crítica tudo aquilo que entende que deve criticar; nós também, no nosso legítimo direito, criticamos tudo aquilo que o Sr. Presidente da República, em nossa opinião, faz menos bem. E é neste entendimento que nos temos respeitado uns aos outros. O meu partido tem respeitado o Sr. Presidente da República e este tem respeitado o meu partido; o Governo tem respeitado o Sr. Presidente da República e vice-versa. É neste clima de ambiência - este termo agora é muito utilizado - democrática que, efectivamente, nós vivemos. Nem nós queremos que o Presidente da República...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Presidente, termino de imediato!
V. Ex.ª, por certo, recordar-se-á que, por diversas vezes, fui interrompido, em virtude de terem ocorrido manifestações, que não são propriamente de rua, mas de casa!...
Mas, como estava a dizer, nem o Sr. Presidente da República quereria um governo obediente e servil, nem o Governo e o partido maioritário quereriam o Sr. Presidente da República única e simplesmente para cortar fitas e dizer sim a tudo.
Em relação à segunda questão, Sr. Deputado Basílio Horta, ou seja, quanto ao problema da televisão e da Igreja, confesso que já estava admirado que ninguém tivesse ainda aqui suscitado esse problema, mas foi agora pela voz de V. Ex.ª, e muito bem.
Sr. Deputado, se bem me recordo, aquando da revisão constitucional, o Centro Democrático Social não apresentou qualquer proposta no sentido de alterar, no texto constitucional, a expressão «confissões religiosas)», nele consagrada, para a expressão «Igreja Católica».
Por conseguinte, a posição do Estado, isto é, a posição do Governo, perante o problema da televisão/Igreja Católica coloca-se no mesmo plano do problema da televisão/demais confissões religiosas. Mas nós compreendemos ...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Deixe-me acabar, não se precipite, esteja calmo!...
Na verdade, compreendemos mesmo -e estou à vontade para o dizer, porque sou católico - que a Igreja Católica representa, efectivamente, uma maioria esmagadora de entre as confissões religiosas deste país. E a proposta que fizémos, e que entendemos ser razoável, tem, efectivamente, cabimento, pois permite que o múnus da Igreja se possa expandir pelo País.
Nós entendemos que isso é bastante, a Igreja Católica entende que não é, entende que precisa de muito maior espaço, e eu pergunto a V. Ex.ª se para expandir a fé religiosa, e só para isso, porque é esse o direito que a Constituição lhe atribui, duas horas por dia, 365 vezes por ano, não chegam.
Terceiro aspecto: V. Ex.ª voltou a trazer aqui à baila a lei das indemnizações. Este aspecto já foi discutido, pelo que não quero tirar mais tempo à Câmara. V. Ex.ª já sabe qual é a nossa posição, nós sabemos qual é a posição de V. Ex.ª

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Alberto Martins (PS): - É para a defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de lhe dar a palavra, gostaria apenas de lhe solicitar que tomasse em consideração as palavras que, continuamente, venho repetindo acerca da figura regimental que, neste momento, pretende usar.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Montalvão Machado, devo dizer-lhe que fiquei muito enternecido com o interesse que V. Ex.ª manifestou pela minha biografia pessoal e, já agora, e dado esse interesse, gostaria de a completar dizendo que, de facto, nas últimas eleições presidenciais, apoiei a engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, mas, nessa altura, era independente, não era militante do PS. Na 2.º volta apoiei, com testemunho público, o Dr. Mário Soares.

Vozes do PSD: - Era evidente!

O Orador: - Devo dizer-lhe ainda que ao fazer aqui uma intervenção sobre esta matéria a faço em representação do Partido Socialista e não na inscrição da minha biografia pessoal...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Faço-a também identificado com as posições que o Partido Socialista tem nesta matéria.
O que, verdadeiramente, nas suas afirmações, me parece relevante não é tanto o percurso individual e a biografia merecedora de atenção de quem quer que seja - e há biografias e biografias, e eu tenho muita honra na minha-, mas é o espinho encravado que V. Ex.ª tem relativamente à mudança súbita de programa que os senhores vão fazer para apoiar o Dr. Mário Soares. A minha dúvida é sempre a mesma: agora, essa mudança de programa vai levar-vos a apoiar Mário Soares com reserva mental, por medo, por fraqueza ou porque assumem autenticamente essa candidatura? É esta a minha dúvida!

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O senhor teve reserva mental quando o apoiou em 1986?

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª sabe que conheço a sua biografia e que tenho por si muita consideração, muita estima. Efectivamente, o seu passado enobrece-o e, por conseguinte, não lhe faço qualquer elogio ao dizer-lhe isto, porque é verdade.