9546 I SÉRIE - NÚMERO 100

Orientação geral: sorrir, agradar, prometer arejar,, sair dos gabinetes, ir ao encontro das pessoas, aparecer na TV. Sobretudo isso: aparecer na TV!
A questão é esta: qual destes governos tão antípodas em verdade este governo é? O façanhudo, que embora mal, governava e tinha até uma certa dignidade nas suas teimosias, ou o simpático, que, em vez de governar, faz campanha?
Uma segunda constatação é a dê que este governo se permite o abuso de comparar o que não é comparável: a actual conjuntura e a dos governos de maioria socialista. Acabemos com esse artificio de uma vez por todas: a Cavaco o que é de Cavaco, à conjuntura o que é da conjuntural.

Risos do PS.

Esta tem sido a tal, ponto benfazeja que não há memória de outra assim.
Após duros constrangimentos ditados pela recessão económica, e à beira de graves- riscos de ruptura cambial, Portugal teve a sorte -repito, a sorte- de ter um primeiro-ministro, o actual Presidente da República, que teve a coragem de travar a delapidação das reservas, de sacrificar o consumo, de equilibrar as contas, de pôr um calço na vertigem do endividamento, de, enfim, impor sacrifícios aos portugueses, indiferente aos reflexos eleitorais dessa política.

Aplausos do PS.

Mais: um primeiro-ministro que, após ter institucionalizado a democracia, teve a visão e o prestígio necessários e suficientes para fazer entrar Portugal na CEE.
Que seria hoje de nós à margem da grande esperança de uma Europa unida? De que crescimento se gabaria hoje o Primeiro-Ministro e o seu governo sem o novo estatuto, o novo espaço e os 'novos milhões a que assegurámos o direito?
Se nos recordarmos que o Prof. Cavaco Silva, então nos primeiros lampejos do firmamento político nacional, tentou pôr areia na engrenagem da adesão e, apesar disso, veio a ser o principal beneficiário dela, tem ressaibos de desatenção divina de que durante tanto tempo tenha sido considerado um bom Primeiro-Ministro- e de que ainda hoje sejam discutidos os méritos do Primeiro-Ministro que por ele preencheu o boletim premiado!
E antes que mal pergunte: durante o último governo de maioria socialista, o tal que abriu novos furos no cinto do Zé Povinho, o PSD estava onde e fazia o quê?
Pois asseguro-vos, Srs. Deputados, que nunca na vigência desse governo se aprovou um diploma ou se tomou uma medida que não fosse por consenso. Não me recordo de um só acto de contagem de votos.
À parte os êxitos relativos propiciados pela situação herdada, o balanço dos resultados da acção deste governo é uma condenação - à derrota, evidentemente.
O Sr. Primeiro-Ministro gaba-se sem contenção, mas não tem verdadeiramente de quê.
Dispõe, há vários anos, de poder sem travão. Faz as leis que quer aprova os orçamentos que deseja, adopta as políticas que lhe aprazem. O tio Monet e os primeiros pingos das privatizações encarregaram-se de lhe encher os alforges.
Por sobre tudo isso, um Presidente da República o mais possível respeitador da separação das águas, optimista e construtivo o bastante para criar ao Governo um pano de fundo estável e propenso à homogeneidade em torno das grandes questões nacionais.
Digamos, pois, que nada lhe faltou para poder transformar Portugal, além, necessariamente, de capacidade política.
Apesar disso, malbaratou a sorte, aproveitou a conjuntura e queimou uma etapa' que podia ter 'sido brilhante, mas foi uma lâmpada fundida.
Como bom tecnocrata, o Sr. Primeiro-Ministro fez do êxito económico o seu principal desafio.
Não quero, apesar de tudo, estragar-lhe as férias e voltar a remexer, comum gancho crítico, no fiasco da inflação. Não é bonito humilhar os vencidos e a inflação venceu-o!...

É claro que o Sr. Primeiro-Ministro foi mais ousado do quê a prudência aconselhava. Esqueceu-se de folhear os compêndios e prometeu tudo ao mesmo tempo: o crescimento, a redução do desemprego e da inflação, o controle das contas externas. Um delírio!...
Avisadamente lhe lembrou aqui o Sr. Deputado Silva Lopes que não cabia tudo no mesmo saco. É claro que não coube! A inflação vai a caminho dos 14%; a dívida publicai nos últimos cinco anos, subiu de 69,5% para 76% do PIB; a cobertura das importações pelas exportações encolhe; o saldo da balança de transacções correntes foi já deficitário em 83 milhões em 1989 e vai doer bastante mais em 1990.
Os salários reais voltaram a cair em 1989, apesar dos ganhos de produtividade, e o próprio crescimento não é tão virtuoso quanto isso, porque recebe grossa fatia do investimento especulativo.
Apesar disso, ouvimos aqui o Sr. Ministro das Finanças dizer que tudo está bem. É bom saber-se disso!- Deve ter dado fé à afirmação de Kennedy segundo a qual «a maré alta levanta todos os barcos». Infelizmente não, pois alguns vão mesmo ao fundo!...
A tentação do Primeiro-Ministro é sempre a mesma: criar um bem-estar aparente, pela via do relançamento do consumo, e optar depois por uma de duas saídas - a dos fundos do palco, como em 1980, ou a de aguentar até às eleições seguintes, a tentação de agora.
Uma das mais espantosas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro é a de que, praticamente, as reformas estruturais estão feitas. Dito de outro modo, o que basicamente tinha de mudar já mudou.
A gente ouve, coça a cabeça e a memória e não vê onde é que está a diferença.

Vozes do PSD: - É sempre a mesma lengalenga!

O Orador: - Que reformas de fundo fez este governo? Com significado que valha a pena ter em conta - mas esse infelizmente negativo! -, apenas duas que, para as fazer como fez, melhor fora que as não tivesse feito: a reforma fiscal e a reforma agrícola. f- Quer a Constituição que o imposto sobre o rendimento seja único e progressivo. Pois quis o Governo uma pluralidade de impostos com custos fiscais diversos.
Quis ainda p Governo que continuassem a coexistir impostos progressivos e proporcionais (nesta parte, provavelmente, em violação da Constituição), com a agravante, em alguns casos, do reforço da regressividade pré-existente, a benefício como é óbvio - dos mais altos rendimentos.