13 DE JULHO DE 1990 3549

uma voz que não era a sua. Viveu de empréstimo. Foi ventríloquo. Está agora num processo de degradação, perdendo influência e pseudopopularidade; está a reconduzir-se ao seu real significado. Mas tem mau perder, o PS! Daí que esteja a incorrer em flagrantes contradições, ou seja, e por outras palavras, utiliza no dia a dia um modo arrogante que antes injustamente apontava ao Governo, lança mão de uma postura ilusoriamente triunfalista que outrora recriminava sem propriedade à gestão política da maioria.
Hoje, aqui e agora resolveu o PS lançar mão de um último expediente. Para simular a força que já não tem e que, em termos reais, nunca teve, desencadeia uma interpelação ao Governo, E fá-lo porquê? Será porque a economia real não vai bem e há no horizonte sinais de crise e de recessão? Obviamente que não! O ambiente que se respira no País, entre trabalhadores e empresários, sindicatos e associações empresariais, é um ambiente de confiança, de trabalho, de optimismo quanto ao futuro e de empenhada aposta na modernização de Portugal. Será, então, porque o Governo Português não tem defendido com sucesso os interesses de Portugal nas Comunidades Europeias e não tem sabido ser um fiel intérprete nas instâncias internacionais do real e genuíno interesse nacional? Seguramente que também não! É que, a comprová-lo, está o facto recente, e bem testemunhado pela opinião pública, de a posição de Portugal na recém-realizada cimeira de Dublin ter sido assumida com personalidade e com elevado sentido nacional, tendo concitado mesmo, entre nós, um consenso político muito significativo e generalizado, só manchado, a dado momento, pelo indisfarçável isolamento em que se autocolocou, de forma irresponsável e negativa, o actual PS. Será, então, esta interpelação justificada pelo facto de o Governo não praticar o diálogo político, não cumprir o Estatuto da Oposição, ou virar as costas à concertação social? Evidentemente que também essa não é a razão motivadora desta interpelação. Na verdade, e como tem sido público e notório, o Governo, e em especial o Primeiro-Ministro, tem dialogado amiudadas vezes com os líderes da oposição, em conjunto ou através de contactos bilaterais, tem privilegiado o debate parlamentar, a oposição tem sido consultada em todas as matérias essenciais, como recentemente sucedeu no tocante à lei eleitoral ou quanto às questões europeias, assim como a concertação social tem vindo a ser praticada, de forma serena e sistemática, nos locais próprios e pelos meios institucionalmente definidos e adequados.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as motivações da presente interpelação são outras e bem diferentes. O PS não consegue ocultar que está preocupado com a crescente iniciativa política de que dá mostras o Governo e o partido que o apoia, e por isso lança mão de todos os instrumentos possíveis para tentar disfarçar a sua preocupação. Mas manda a verdade que se diga que o PS actua sem grande imaginação: repete experiências requentadas do passado, joga jogo já jogado, banaliza um instituto parlamentar que deveria ser usado com critério e selectividade e, de forma cada vez mais nítida, actuando desta forma, em vez de conseguir disfarçar, mais acentua e realça o frenesim, a perturbação e o nervosismo que indiscutivelmente o invade, o inibe e o condiciona politicamente.

Aplausos do PSD.

Acresce, por outro lado, que o PS sente, hoje mais do que nunca, a necessidade de encobrir as suas fragilidades, limitações e incapacidades. É que, quer queira quer não, para o bem e para o mal, o PS, hoje, ao contrário de ontem, é oposição mas também é poder. Ao ganhar, em termos relativos, as eleições autárquicas, o PS alcançou um direito: o direito de governar numa pane substancial do poder local. Porém, assumiu, ao mesmo tempo, uma obrigação e uma grande responsabilidade: a responsabilidade de gerir o poder autárquico e a obrigação política inalienável de responder pelo que faz e pelo que não faz, pelos êxitos mas também pelos insucessos, pelo que realiza mas também por tudo quanto é incapaz de cumprir ou de concretizar.
Ao assumir esta dupla faceta a de poder e de oposição -, o PS critica mas também está sujeito à crítica; pode continuar a recriminar o poder governamental, mas não escapa jamais, e legitimamente, ao julgamento político em função da governação, ou da ausência de governação, em toda as instâncias em que detém importantes parcelas de poder. E é justamente neste contexto que a preocupação do actual PS mais se acentua aos olhos de todos os portugueses. Em apenas meio ano de mandato, e sobretudo nas cidades mais importantes do nosso país, a gestão autárquica socialista tem sido, de facto, notícia, mas notícia pela negativa e no pior dos sentidos.

Aplausos do PSD.

Em vez de obras lançadas, despontam e vêm ao de cima laivos de clientelismo político que, até agora, apontavam em acusações aos outros. Em vez de iniciativas concretas, ganham corpo e forma, intenções bem nítidas de não desprendimento do poder, consubstanciadas em atitudes demagógicas e inadmissíveis no plano da ética e da indispensável moralização da vida pública e política.

Aplausos do PSD.

E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo isto à mistura com uma confrangedora incapacidade para agir e decidir ou, para usar uma linguagem mais clara, demonstrando uma completa ausência de soluções concretas para os problemas concretos e reais das respectivas cidades e populações. A palavra de ordem do PS é, hoje, «adiar».
As grandes lucubrações políticas são, por isso mesmo, despiciendas e desnecessárias quando a realidade que se nos apresenta pela frente é tão linear, tão evidente e tão comezinha.
O PS, quase sem dar por isso, começa a dar de si mesmo ao País uma imagem duplamente negativa; negativa porque é incapaz de ser oposição credível onde é oposição e negativa porque é incapaz de gerir o poder nas instâncias políticas onde o alcançou, mas que na prática não consegue exercer e concretizar.

Aplausos do PSD.

Aqui estão. Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas das fortes razões que motivaram a presente iniciativa parlamentar; razões que, como é bom de ver, nada têm a ver com o interesse do País e com o futuro dos Portugueses. Pelo contrário, elas encontram, sim, verdadeira fundamentação nas intrínsecas dificuldades políticas que invadem e atormentam o actual PS; razões que, por isso mesmo, pouco ou nada têm a ver com o Governo.