Sexta-feira, 13 de Julho de 1990 I Série - Número 100

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JULHO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 577/V e 578/V.

Na abertura do debate, solicitado pelo PS, sobre política geral, visando o balanço e apreciação políticos da actividade global do Governo (interpelação n.º 15/V), usaram da palavra o Sr. Deputado António Guterres (PS) e o Sr. Ministro das finanças (Miguel Beleza), intervieram depois, a diverso título, além dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro), do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro) e das Finanças, os Srs. Deputados Silva Marques, Joaquim Marques e Pacheco Pereira (PSD), Rogério Brito (PCP), Helena Torres Marques (PS), Luís Filipe Meneses (PSD), Octávio Teixeira, Carlos Brito e Sérgio Ribeiro (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Montalvão Machado (PSD), António Guterres (PS), Basílio Horta (CDS), Alberto Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP), Guerreiro Norte (PSD), Adriano Moreira (CDS), Carlos Lilaia (PRD) e Manuel dos Santos (PS).
A encerrar o debate, usaram da palavra o Sr. Deputado Almeida Santos (PS) e o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (Fernando Nogueira).
Entretanto, a Câmara autorizou um Sr. Deputado a prestar declarações em tribunal.
Foram aprovados os inquéritos parlamentares n.º 17/V (PRD, PS, PCP, CDS, Os Verdes e deputados independentes) e 18/V (PSD), relativos à constituição de uma comissão de Inquérito sobre a RTP, E. P.
A Camará aprovou também, em votação final global, o texto elaborado pela 3.º Comissão sobre os projectos de lei relativos ao exercício do direito de petição.
Rejeitado um requerimento do PCP de baixa à Comissão, sem votação na generalidade, da proposta de lei n.º 118/V (concede autorização legislativa ao Governo para estabelecer o novo regime do arrendamento urbano), foi a mesma discutida e aprovada na especialidade e em votação final global. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Leonor Coutinho (PS), Rui Silva (PRD), Nogueira de Brito (CDS) e Octávio Teixeira (PCP).
Após leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso interposto pelo PCP da admissão do projecto de resolução n.º 46/V (PSD) (constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP), foi o mesmo aprovado, intervindo os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Jorge Lacão (PS), Narana Coissoró (CDS) e Guilherme Silva (PSD).
Tendo sido contestada, pelo PCP, a Inclusão na ordem do dia da discussão e votação do projecto de resolução, foi rejeitado o recurso da decisão da Mesa interposto pelo Sr. Depu-