3614 I SÉRIE - NÚMERO 101

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Izeda no concelho de Bragança é elevada à categoria de vila.

Aplausos gerais.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

Srs. Deputados/vamos proceder às votações na generalidade, na. especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 53/V(PS) e 474/V -(PSD), relativos à elevação de Sendim, concelho de Miranda do Douro, à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro.

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Sendim no concelho de Miranda do Douro é elevada à categoria de vila.

Aplausos gerais.

Vamos proceder às. votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 391/V (PSD), que eleva a povoação de Juncai, concelho de Porto de Mós, a vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Juncal no concelho de Porto de Mós é elevada à categoria de vila.

Aplausos gerais.

Vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 235/V (PSD, CDS, PS, PCP,. PRD), que eleva a povoação de São Martinho do Porto; concelho de Alcobaça, a vila.

Submetido, à) votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de São Martinho do Porto no concelho de Alcobaça é elevada à categoria de vila.

Aplausos gerais.

Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 456/V (PCP), que eleva a povoação de Barrosas, concelho de Felgueiras, a vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Barrosas no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de vila.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 454/V (PSD), que eleva a povoação de Carrazedo de Montenegro, concelho de Valpaços, a vila.

Submetido à votação, foi. aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Carrazedo de Montenegro no concelho de Valpaços 'é elevada, à categoria de, vila.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, passamos de imediato à votação do projecto de deliberação n.º 94/V (PS), relativo à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos actos do Governo e da Comissão Consultiva da Radiodifusão. Tal comissão de inquérito havia sido criada por direito potestativo, através do processo das 50 assinaturas, propondo-se agora, neste projecto de deliberação, quê da sua composição faça parte o seguinte número de elementos: PSD - 14; PS - 6; - PCP - 2 - PRD - 1; CDS - 1; Os Verdes.
Vamos proceder à suas votação.

Submetido à votação, foi aprovado por- unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.
Vamos agora votar o requerimento de avocação a Plenário da votação da proposta de alteração ao artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, correspondente à ratificação n.º 102/V, da iniciativa do PCP.
Submetido à votação,, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Secretário vai dar conta de um relatório entrado na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um relatório da Comissão de. Educação, Ciência e Cultura, que informa terem sido discutidas e rejeitadas, na especialidade, todas as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, constantes das ratificações n.ºs 102/V (PCP) e 103/V (PS).