I SÉRIE -NÚMERO 7 172

de entender o que ali se passa, com os nossos conceitos ocidentais.
Trata-se de áreas culturais tão contraditórias com a nossa experiência e conceitos que, certamente, a humildade, no sentido de que podemos estar enganados, é o pressuposto para o nosso exame da questão.
Mas admitindo que o que digo tem algum sentido, que corresponde aos factos, que a maior gravidade que ali se verifica é a impossibilidade evidente de manter por muito tempo uma coligação à volta de um só problema, num lugar onde a constelação dos perigos é variadíssima, tendo concluído, como eu concluo (e julgo que a generalidade dos Srs. Deputados desta Câmara concluem), que o mundo não precisa de um gendarme, ocorre-me perguntar ao Sr. Deputado se o mundo não precisa de um Conselho de Segurança.
Parece-me que a convergência das forças políticas responsáveis do mundo vai no sentido de que gendarme não precisamos, mas Conselho de Segurança precisamos. Temos de ter uma instância onde todos nos encontremos. £ o que eu penso é que nenhum de nós deve querer o perigo agudo da escalada, porque a guerra nunca resolveu problema algum, e o perigo agudo da escalada é o de que não estão a acatar a autoridade do Conselho de Segurança. Este, parece-me, é o problema fundamental. Os Estados Unidos fizeram efectivamente, por eles próprios, uma intervenção e só procuraram a legitimação depois, mas procuraram e têm-na, neste momento. O que falta, nesta intervenção dos Estados Unidos, é saber qual a tese política da intervenção. É que a tese política da intervenção unilateral tem de ser redefinida em função da tese política de nós todos que estamos no Conselho de Segurança, e isso não foi feito.
Contudo, há uma regra que na situação do mundo um estadista tom de exigir: obediência ao Conselho de Segurança.
Em face disto, pergunto se o Sr. Deputado não concorda que esse exemplo de obediência tem de vir, em primeiro lugar, do agressor, repito, tem de vir, em primeiro lugar, do agressor, isto é, o Iraque tem de obedecer ao Conselho de Segurança, porque isso será a primeira demonstração do desejo efectivo da paz e da existência de uma lei internacional.
Por isso, não me inclinaria a considerar oportunos e sábios os comentários e as orientações críticas da intervenção de um só país, a respeito do qual faço o julgamento que fiz.
Penso que a Câmara devia inclinar-se no sentido de sustentar a necessidade de acatar e fazer respeitar as decisões do Conselho de Segurança.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS):-Sr. Deputado Urbano Rodrigues, ouvi a sua intervenção com toda a atenção.

V. Ex.ª fez considerações de carácter pessoal e histórico, cotejou a imprensa internacional com grande profundidade e fez considerações interessantes, umas, e menos interessantes, outras.
Do que o Sr. Deputado disse ocorre-me, desde já, pôr-lhe a seguinte questão: será que foram os Estados Unidos que invadiram a Arábia Saudita ou foi o Iraque que invadiu o Koweit? Essa é a grande questão, na medida em que parece que ninguém tem dúvidas sobre qual o papel dos Estados Unidos neste conflito.
E é bom sublinhar que tanto os Estados Unidos como as restantes forças que constituem a força multinacional estacionada na zona estão a actuar a coberto das decisões das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança, que sucessivamente, como aconteceu anteontem, tem condenado o Iraque aos mais diversos níveis e, agora, ainda mais, responsabilizando-o por tudo o que puder ocorrer.
O que tem acontecido é que essa força multinacional tem estado estacionada esperando que a diplomacia cumpra a sua função de, pela via da paz, criar as condições. Pese embora o facto dos atentados notórios ao direito internacional e aos direitos humanos, essa força multinacional estacionada na zona tem tido apenas uma função dissuasora, esperando que, efectivamente, a diplomacia cumpra a sua missão.
Seria bom, portanto, que resultassem essas diligências; seria bom que, apesar do espectro nuclear e químico que se abate sobre a região, se sublinhasse o papel relevante das Nações Unidas, não só neste como noutros conflitos semelhantes, para regular conflitos deste teor.
A melhor maneira de evitar que se crie uma escalada de conflito será, pois, a de as nações envolvidas cumprirem inteiramente as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Urbano Rodrigues.

O Sr. Urbano Rodrigues (PCP): -Sr. Presidente, começarei por responder ao Sr. Deputado José Lello, do PS, que praticamente não me fez nenhuma pergunta, limitando-se a produzir considerações, juízos de valor, em parte de aceitação e em parte traduzidos na expressão "menos interessantes", sobre as minhas palavras.
Creio que, no fundamental, a única questão que colocou traduz-se na velha pergunta: "O que fazer?" Ora, a mesma pergunta já estava implícita na intervenção mais longa e elaborada do Sr. Deputado Adriano Moreira, à qual responderei daqui a pouco.

Ao Sr. Deputado Montalvão Machado, vou dar uma resposta muito breve e que, nesta Assembleia, costuma ser sintetizada na expressão: "V. Ex.ª não ouviu o que eu disse." Há pouco falou-se da questão do acordo ortográfico, de problemas de língua, de linguística, do nosso idioma e eu empreguei palavras como: "A invasão do Koweit pelo Iraque foi um acto de brutalidade, inadmissível, inaceitável, de barbárie." Depois, eu disse que "as dez resoluções aprovadas, quase todas por unanimidade dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, embora algumas possam ter alíneas altamente discutíveis, a maioria delas foram justas". Empreguei duas vezes a palavra "justas" e outra vez a palavra "justamente".
Nesta conformidade, devo dizer-lhe que tenho ouvido, com muito interesse, intervenções de V. Ex.ª, às vezes muito talentosas, muito polémicas. Eu não tenho nem nunca tive a vocação da oratória, embora tenha estudado Demóstenes e os oradores romanos, porém lamento dizer-lhe que, desta vez, ouviu mal o que eu disse, pelo que considero respondida a questão que levantou, porque, tendo eu empregue termos duríssimos para justificar a condenação do acto, nada mais posso dizer.

Ao Sr. Deputado Adriano Moreira, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras amáveis que me disse no preâmbulo da sua intervenção.