216 I SÉRIE -NÚMERO 8

Exemplos não faltam. Veja-se o caso da Escola C+S de Queluz, que ardeu parcialmente em consequência de um curto-cicuito, num momento em que, por sorte, a Escola se encontrava vazia. Há quatro anos que era pedida a intervenção do Ministério em relação às condições de segurança existentes.
Repare-se no anexo da Escola Secundária de Canecas, que fechou recentemente as instalações para reabrir sabe-se lá quando: uma parede abriu em baixo e ficou apenas suspensa no tecto; um candeeiro caiu, porque a água acumulada amoleceu o tecto de tabopan, e o tecto da sala de desenho cedeu.

Na Escola Preparatória de Albarraque anuncia-se o encerramento, para breve, se não forem criadas condições mínimas para o funcionamento da Escola. A Escola Preparatória de Montemor-o-Novo fechou, porque os pais dos alunos não consentem que os seus filhos frequentem uma escola que ameaça ruir.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isto não tem interesse para a televisão? É uma vergonha! Se fosse a conferencia de imprensa do Sr. Ministro!...

O Orador:-Também a Escola Preparatória da Lixa está ameaçada de encerramento, se não forem tomadas medidas urgentes.
Na Escola Preparatória n.º 1 de Abrantes, os pavilhões prefabricados com cerca de 20 anos, sem iluminação nem aquecimento, começam a ter de fechar, um a um, quando se torna impossível mante-los em funcionamento. Na Secundária n.º 2, na mesma cidade, 10 salas estão, desde há muito, fechadas e isoladas por justo receio das enormes fendas que cruzam paredes e tectos.
Na Escola Secundária do Feijó, os rebanhos continuam a pastar, indiferentes, pelos recreios. Na Secundária de Cacilhas, as paredes pré-fabricadas ameaçam soltar-se dos tectos e dos soalhos.
A Escola Preparatória de Mangualde, com 23 barracões de madeira com telhados de zinco, é cognominada, por triste ironia, como a «Aldeia dos macacos». A Escola Secundária de Viriato, em Viseu, funciona com aulas em compartimentos de 2,5 m por 8 m.
Na Escola C+S de Repezes, em Viseu, as crianças, na falta de recreios, permanecem durante os intervalos nas salas, separadas por paredes de contraplacado esburacado, e quatro salas ficam a 500 m, debaixo das bancadas do Estádio do Ponteio.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Para lá chegar, há que atravessar um caminho aberto por entre uma vinha.
Foi nestas escolas e em muitas outras com condições semelhantes que o ano lectivo começou, para o Ministério, tranquilamente, apesar de ser conhecido o estado de degradação em que se encontram tantos estabelecimentos de ensino e as situações graves que existem a nível da própria segurança de quem neles estuda e trabalha.
A nível de instalações adequadas para a prática de educação física, também se registam enormes carências. Valerá a pena citar os casos da Escola Preparatória de Fernão Lopes, em Lisboa, da C+S de Pêro Vaz de Caminha, no Porto, ou da novíssima C+S de Gavião, que tem balneários mas não tem instalações para a educação física, quando se sabe que só no distrito de Setúbal existem 39 escolas sem essas instalações e que a Escola
Secundária de Montelavar foi escolhida para servir de experiência dos novos currículos de Educação Física, não possuindo sequer instalações para esse efeito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da enorme operação propagandística que o Governo lançou em tomo da abertura do ano lectivo, a verdade é que este se encontra a funcionar em condições, em muitos casos, deploráveis.
Verificam-se casos extremos de sobrelotação de escolas. Veja-se a Secundária de Cascais, que foi construída para 800 alunos e tem 2143, ou a Gabriel Pereira, de Évora, que foi feita para 800 e tem 3000, ou, mesmo, a Secundária de D. Pedro V, que, em vez de 1500, alberga 5000 alunos.
Conhecem-se enormes e frustrantes carências no plano dos recursos educativos: assiste-se a uma falta gritante e generalizada de pessoal auxiliar e administrativo, que não permite, na maior parte dos casos, assegurar nem os serviços indispensáveis nem as condições mínimas de higiene e segurança nas escolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi a estas escolas, com estes problemas, e a todas as outras com problemas idênticos que o Governo decidiu congelar 20% dos orçamentos de funcionamento para o ano corrente. Trata-se de uma decisão verdadeiramente inacreditável, demonstrativa de um profundo desrespeito pelo sistema educativo público e pelas condições de estudo e de trabalho que ele possa oferecer.
O mesmo desrespeito e incompreensão que presidem ao conteúdo que se conhece do projecto de diploma governamental sobre a gestão das escolas faz por esquecer que, se as nossas escolas funcionam, isso deve-se exclusivamente a um esforço dos professores, dos funcionários e dos próprios alunos, que superam, com enormes sacrifícios, as dificuldades quase insuperáveis de um sistema com sinais claros de ruptura.
Ao preconizar um modelo de gestão das escolas marginalizador da população escolar, assente em esquemas autoritários e unipessoais de direcção escolar, o Governo demonstra um desrespeito profundo pela gestão democrática das escolas, mas também uma incompreensão total do real funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Consciente do repúdio que o projecto do Governo sobre gestão escolar está a merecer entre os agentes do sistema educativo, o Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar nesta Assembleia e de submeter a debate público um projecto de lei sobre gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Certos de que é a Assembleia da República a sede própria para o debate de uma matéria com a importância da gestão escolar, desafiamos o Governo a apresentar, nesta Assembleia, uma proposta de lei e que, em torno das alternativas apresentadas, se abra o debate nacional que este assunto exige e merece.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma como os responsáveis pelo Ministério da Educação, a começar obviamente pelo próprio Ministro, se têm vindo a referir ao funcionamento do nosso sistema educativo é justamente qualificável de chocante. É, no mínimo, chocante que membros do Governo, dando provas de um triunfalismo a tocar as raias do ridículo, afirmem repetidamente que tudo vai bem, quando os alunos da Escola C+S da Oli-