3 DE DEZEMBRO DE 1990 659

António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Luís Ferro Rodrigues.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique do Carmo Carmine.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Ferreira Leite.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, hoje, o jornal Diário de Lisboa encerra as suas portas e, em meu entender, a Assembleia da República n0o pode ficar indiferente a este acontecimento, que é um triste sintoma da situação em que se encontra a imprensa portuguesa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Rego, vai desculpar-me a interrupção, mas V. Exa não está a fazer uma interpelação à Mesa, como seria de supor.

O Sr. Raul Rego (PS): - Se V. Exa assim considera, então, peço a palavra para uma intervenção.
Se não podemos falar nesta Assembleia ou se só podemos dizer o que nos mandam..., não pode ser, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Rego, visto a conferência de líderes, onde a direcção do Partido Socialista está representada, ter determinado que o dia de hoje era destinado à discussão de uma iniciativa legislativa relativa aos baldios, solicito a V. Exa que termine a sua interpelação para podermos iniciar a discussão da matéria agenciada para hoje.

O Sr. Raul Rego (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Rego (PS): - Como estava a dizer, penso que esta Assembleia não pode ficar indiferente a um acontecimento que nos dá um triste sintoma do que se passa na imprensa portuguesa.
Por outro lado, penso também que a Assembleia da República deve registar a dignidade destes 50 anos de vida de um jornal que pode servir de modelo de profissionalismo, de respeito para com o público e ainda de grande agente na formação da opinião pública.

Aplausos do PS.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a apreciação do projecto de lei n.° 532/V - Lei dos Baldios.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a
Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, embora respeitando as decisões da conferência de líderes, gostaria apenas de, em nome da minha bancada, exprimir o nosso apoio as afirmações que o Sr. Deputado Raul Rego acabou de produzir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como há pouco anunciei, vamos agora iniciar a apreciação do projecto de lei n.° 532/V, sobre a Lei dos Baldios, apresentado pelo Partido Social-Democrata.