3 DE DEZEMBRO DE 1990 675

daí podia, eventualmente, ter saído um diploma qualquer que congregasse um maior leque de opiniões e pudesse ir mais ao encontro dos interesses dos compartes.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Quem parece estar preocupado com os compartes que estuo presentes, querendo que eles saiam daqui com a ideia de que o projecto de lei do PSD e muito bom são os Srs. Deputados do PSD.

Vozes do PSD: - E é verdade! Com os presentes e com os ausentes!

Vozes do PS: - Mais com os ausentes!

A Oradora: - Devo dizer-lhe que, quando falei na questão do Frei Paço, fi-lo devido a uma associação de ideias. É que o alvará de 1766 fazia depender do Desembargo do Paço a venda pelas câmaras dos baldios e aqui também há um Desembargo do Paço, que é o Conselho de Ministros. Efectivamente, é o Conselho de Ministros que vai decidir: «Vende-se isto, aquilo...», ou seja, desmancha-se completamente a área dos baldios nas diversas regiões.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, apesar de viver em Setúbal, nasci numa região onde existem baldios - a região da Guarda.

O Sr. Carlos Miguel (PSD):- Já se esqueceu!

A Oradora: - E sei que, se os baldios tivessem sido incentivados pelo poder de emulo - de óbvio que não o foram; antes foram atacados -, havia muita gente da minha região que, seguramente, não tinha emigrado para França.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ao invés de os senhores apresentarem um projecto em que procuram destruir, para obedecer a determinados interesses, a área existente dos baldios, em vez de apresentarem um projecto de lei desse género, deveriam apresentar, isso sim, um diploma em que fomentassem a utilização dos baldios pelos povos.
É o Sr. Deputado quem diz que a administração dos baldios é uma «bandalheira» - essa afirmação fica consigo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos, por hoje, os nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realizar-se-á dia 5 de Dezembro, às 15 horas, tendo como ordem do dia a discussão do projecto de lei n.° 599/V (PSD) - Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da Ex-PIDE/DGS e Legião Portuguesa, da proposta de lei n.° 160/V - Autoriza o Governo a legislar sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991, e da proposta de lei n.° 169/V - Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de instituições oficiais não judiciárias incumbidas de tomarem medidas relativamente a menores.
Está, pois, encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Dinah Serrão Alhandra.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco Mendes Costa.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):
Francisco Barbosa da Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Flausino José Pereira da Silva.
João Maria Oliveira Martins.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Manuel da Silva Torres.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Helena de Melo Torres Marquês.
Jaime. José Matos da Gama.
João António gomes Proença.
João Eduardo Coelho de Abreu.