20 DE FEVEREIRO DE 1991
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Portanto, uma nova instrução, uma instrução suplementar, terá que ser dada se chegarmos - esperemos que isso nunca aconteça - ao momento da real confrontação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas palavras finais vão em três sentidos. Liminarmente, o Sr. Ministro da Defesa manifestou-se aberto para discutir e aceitar - sem concordar com elas, obviamente - s abertos a isso e faremos tudo para que nesta questão, que reputamos essencial, se consiga uma solução que sirva os interesses, não do partido A ou B ou de um segmento da população, mas do país considerado no seu todo: como passado, a história; como presente, nós, e, como futuro, os que hão-de vir depois de nós.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Também desejamos que se faça uma discussão séria que fuja às modas, aos modismos e aos princípios da facilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É minha convicção que, no futuro e no fim, acabarão por vencer aqueles que souberem interpretar os anseios profundos do País e que, sobretudo, tiverem presente esta realidade: o dever primário, primordial e essencial de um Estado é garantir a defesa, a paz, a segurança das suas instituições democráticas e constitucionais e, acima de tudo, a unidade do seu território e a vida das suas populações.

Aplausos do PS, do PCP e do CDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Campilho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, retenho duas afirmações do discurso que acaba de proferir, que me impressionaram e que, dada a consideração que tenho por si, me levam a não poder perceber a forma como as faz. É que V. Ex.ª, no fundo, defende que é preciso umas Forças Armadas com serviço militar obrigatório para um período de tensão, o que não percebo...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, não disse isso!

O Orador: - «Para um período de tensão», foi o que V. Ex.ª defendeu ao dizer «que num tempo de focos de tensão como o presente, a conjuntura evoluiu e, logo, não se justifica a proposta do Governo». E, a seguir, acusa o Governo de, com um período de serviço militar obrigatório de quatro meses, estar, no fundo, a criar carne para canhão.
Ora, a minha pergunta, muito simples, é a seguinte: com a proposta que V. Ex.ª fazem, que é cópia da que o Governo tinha anunciado, em que dão três meses para instrução geral básica, três meses para instrução geral e de especialidade e três meses para instrução geral e fileiras, o que perfaz, portanto, nove meses, como é que pensa o Sr. Deputado ter dado a volta aos problemas que levantou? É que parece-me não o ter conseguido, Sr. Deputado!
Por outro lado, parece-me também, como dizia o Sr. Ministro, que sem o serviço militar obrigatório diminuído nunca constituiremos um dissuasor credível - e disso também não tenho dúvidas -, porque não poderemos evoluir tecnologicamente as nossas Forças Armadas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Pedro Campilho, não usei a expressão «carne para canhão»! Está, portanto, a pôr na minha boca uma expressão que não usei.
Chamei, porém, a atenção para os riscos ou para a impossibilidade de mandar para combate soldados com quatro meses de instrução; disse que «quem queria as causas queria as consequências» e que, do meu ponto de vista, as consequências eram as de que teria de haver períodos suplementares de instrução. Portanto, a partir daqui, «arromba uma porta aberta».
Em segundo lugar, não nos antecipamos, porque é impossível fazê-lo em relação a coisas que não existem. Fizemos, sim, um projecto de lei. O Governo apenas anunciou que ia reduzir para quatro meses o serviço militar obrigatório - e, segundo parece, nem foi isso que o Governo anunciou, porque, parece, houve aí manipulações da imprensa, que desconheço - e nós fizemos uma proposta séria de modificação do serviço militar obrigatório. Portanto, não nos antecipámos a nada.
Agora, quanto aos períodos de treino que propomos, fazemos uma maior sistemática - embora não seja isso que se esteja aqui a discutir - e apontámos dois aspectos. Em primeiro lugar, estivemos a ver, a nível dos países europeus, qual era, mais ou menos, a média dos períodos de serviço militar obrigatório mais significativos e procurámos qualquer coisa do estilo que desse um mínimo de garantias: três meses de instrução militar básica, três meses de especialidade e uma permanência nas fileiras.
O resto, Sr. Deputado Pedro Campilho...

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - O resto consta da sua intervenção, Sr. Deputado!

O Orador: - ... não corresponde a todas as questões que levantei. Talvez o Governo possa ter respostas para isso, não sei...
Para terminar, vou citar-lhe, Sr. Deputado, uma frase que encontrei num livro que estou a ler, justamente sobre Marrocos, em que, em determinado momento e numa circunstância difícil, alguém diz a alguém: «Cala-te porque eu sei que tu pensas como eu.»

Risos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de começar por deixar bem claro que a minha intervenção pretende transmitir a esta Câmara a posição da JSD e dos seus deputados e não a do PSD
Desde 1980, a JSD defende a reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas, a par da desconstitucionalização da obrigatoriedade do serviço militar.
De facto, é de há muito patente que a estrutura herdada desde os tempos da guerra colonial não só não se conforma com a sociedade democrática que temos vindo a construir como não se adequa, da melhor maneira, tanto em termos