(1498) I SÉRIE -NÚMERO 46

aproveitando a oportunidade que lhe é facultada pelo CDS, com o processo das privatizações?
Sr. Secretário de Estado, muito grato ficaria pelos esclarecimentos que me pudesse dar a estas questões.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, é com alguma surpresa que verifico a sua posição hoje, porque, normalmente, o senhor habituou-nos a vê-lo defender as suas posições e a colocar as suas questões na base do conhecimento de facto, em consciência. Porém, hoje, o Sr. Deputado acabou por fazer pane das críticas e da sua questão consubstanciando-se num seminário -ao qual, infelizmente, não esteve presente- e inferir todo um conjunto de críticas que teriam sido feitas por diversos conferencistas.
Sr. Deputado, no sentido de contribuir para o seu total e absoluto esclarecimento relativamente ao que se passou no simpósio e quanto à posição de cada um dos conferencistas, nomeadamente os Drs. Miguel Cadilhe, Vítor Constando, Engenheiro Belmiro de Azevedo, Dr. Fernando Ulrich, enfim, todos os que referiu, pedirei à chefe do meu gabinete que, ainda hoje, lhe envie fotocópia de todas as intervenções que foram feitas nesse seminário,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso era bom!

O Orador: -... antes mesmo do livro que pretendemos fazer. De facto, foi um seminário extraordinariamente rico, muito vivo e participado, pelo que, penso, constitui uma boa reflexão sobre o nosso processo de privatizações. O Sr. Deputado perguntou-me o que determinou a suspensão do processo de privatizações. Bom, não sei se se recorda que o processo de privatização em curso, nessa altura, era o da Aliança Seguradora: linha havido o decreto--lei, a resolução do Conselho de Ministros e prepa-rava-se o aviso de Bolsa. Porém, no dia 14 ninguém neste mundo sabia quais eram as consequências daquilo que iria suceder a partir do dia 15, data limite imposta pelas Nações Unidas para a retirada do Iraque do Koweit.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sabia!

O Orador: - Nós não sabíamos, no dia 14, quais seriam as consequências dos efeitos da guerra sobre os mercados financeiros, sobre o próprio clima e psicologia existente no que respeita ao mercado do petróleo e do crude. Desconhecíamos totalmente o que se iria passar e daí que, numa atitude de absoluta prudência, tenhamos decidido não avançar com o processo de privatização da Aliança Seguradora, suspendendo o aviso de Bolsa, o único documento que faltava para a sua efectivação.
Após as primeiras horas do início das hostilidades, houve uma boa reacção por parte dos mercados financeiros internacionais, isto é, houve uma certa desgraduação das consequências da guerra do Golfo. Em princípio, toda a gente pensaria que este conflito se traduziria numa catástrofe maior do que aquela que, após os primeiros dias de guerra, veio a verificar-se.
Deixámos consolidar um pouco esta situação para verificar se, de facto, corroborávamos essa posição de desgraduação das consequências da guerra do Golfo, embora, naturalmente, elas existam. Porém, não é isso que está em
causa mas, sim, a questão da desgraduação dessa crise ao nível internacional e nacional.
Agora entendemos que temos condições para reiniciar o processo, o que faremos a breve trecho, e estamos apenas a ultimar questões processuais no que respeita à Aliança Seguradora para reiniciar o processo. Além disto, daremos, brevemente, à semelhança daquilo que fizemos no ano passado, indicações ao mercado sobre qual o nosso timing, isto é, daremos indicação de quais serão as empresas que iremos privatizar num futuro próximo.
Perguntou-me ainda o Sr. Deputado se há ou não alterações das modalidades de privatização, em particular no que respeita ao recurso ao concurso público limitado e ao ajuste directo. Sr. Deputado, sustentamos - como, aliás, sempre fizemos - que a estratégia que temos vindo a seguir tem sido adequada para atingirmos os objectivos que pretendemos, ou seja, objectivos de identidade nacional, de transparência, da disseminação do capital e da defesa do valor patrimonial do Estado. Este é um conjunto de objectivos que não têm sido postos em causa e que, além disso, têm sido alcançados com as ofertas públicas de venda e com o concurso público. São, pois, duas modalidades perfeitamente adequadas e que, até agora, têm, provado, pois os resultados têm mostrado que temos conseguido alcançar esses objectivos e, portanto, manteremos essa orientação.
Porém, isto não significa que não utilizemos o concurso limitado ou o ajuste directo quando entendermos necessário. Por exemplo, foi decidido que a alienação da Covina fosse feita por venda directa, pelas suas características e especificidade; o mesmo se passou com a Quimigal, isto é, também houve uma decisão do Conselho de Ministros no sentido de proceder à sua venda directa. Portanto, não há aqui qualquer malapata em relação ao concurso público limitado ou ao ajuste directo, o que existe é, nos termos e dentro do espírito e da letra da lei, uma adaptação às circunstâncias que o exijam.
Manteremos, basicamente, a orientação que temos vindo a seguir e que, julgamos, atingiu cabalmente os objectivos que nos propomos.
Quanto ao processo de indemnizações e privatizações e, concretamente, quanto à pergunta que o Sr. Deputado fez sobre se o Governo estaria ou não decidido a rever a sua atitude face à conexão entre as privatizações e o processo de indemnizações, posso dizer-lhe que sempre temos defendido em todos os fóruns, em particular neste Parlamento, que entendíamos que os processos são diferenciados: um é o processo das indemnizações; outro é o das privatizações. Portanto, não alteraremos esta posição.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Secretário de Estado, congratulo-me com o clima que o senhor referiu e com o grande êxito que, naturalmente, vou ler nos papéis que me vai mandar.
Em todo o caso, há duas questões que, em meu entender, ressaltam desse seminário, onde grande parte dos presentes constatou que há exiguidade de poupança nacional com vocação empresarial para concorrer às privatizações. Isto é claríssimo, por exemplo, na intervenção do Dr. Miguel Cadilhe, que fala na necessidade de abrir a possibilidade de contrair passivos longos, facultados pelo Estado, aos candidatos às privatizações. Ele vê a questão dos passivos longos conjugada com a possibilidade de nego-