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22 DE MARÇO DE 1991 1845

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente-Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) -António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Jorge Lemos e Valente Fernandes.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Se é sobre as obras que estão em curso no Senado ou sobre as casas-de-banho, não lhe dou a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, porque é que, como deputada e como portuguesa, não tenho direito de ser ouvida sobre a Sala do Senado?
O Senado não é património da Assembleia da República, mas de toda a Nação portuguesa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, as coisas estão a ser feitas com cuidado, como, aliás, sempre tem acontecido nesta Casa.
Srs. Deputados, dou por encerrada esta discussão.

A Oradora: - O que vi na Sala do Senado não corresponde às suas palavras!

O Sr. Raul Rêgo (PS): - Isso não é verdade! V. Ex.ª até foi ministro da ditadura!

Protestos do PSD.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado é que tem na sua bancada ministros da ditadura! Não pense que lá por ser do PS isso é água benta que lava todos os pecados. Tenho a impressão de que a ditadura se alojou na vossa bancada!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que há pedidos de palavra e a Mesa julga que será para interpelações, permitam-me que leia os n. os l e 2 do artigo 87.º do Regimento:

1 - O deputado que pedir a palavra para invocar o Regimento indica a norma infringida, com as considerações estritamente indispensáveis para o efeito.
2 - Os deputados podem interpelar a Mesa quando tenham dúvidas sobre as decisões desta ou a orientação dos trabalhos.

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra e é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Sr. Presidente, como aquilo que quero dizer se enquadra na figura regimental da defesa da honra e consideração do deputado e também deste Parlamento, mas não tem a ver com a matéria que V. Ex.ª acabou de referir, pedirei então a palavra num outro momento.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao primeiro ponto da ordem do dia relativa à proposta de lei n.º 175/V, que define o regime de protecção social dos eleitos locais, e ao projecto de lei n.º 419/V (PSD), sobre heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Lara.

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho aqui fazer a apresentação do projecto de lei n.º 419/V.
A generalização do uso de insígnias heráldicas por parte das autarquias locais, em Portugal, é uma prática de recentes tradições.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe para aguardar uns momentos, a fim de se restabelecerem as devidas condições de funcionamento na Sala.

Pausa

Tem a palavra, Sr. Deputado.

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