I SÉRIE -NÚMERO 64 2128

necessidade do enquadramento das soluções em planos de médio e longo prazos, que garantam, designadamente, os recursos necessários ao seu financiamento, desde o reforço da participação financeira do Estado, à complementaridade das promoções pública, privada e cooperativa e à criação de condições para o ressurgimento do mercado de arrendamento, passando por uma disponibilizaçâo de solos a preços não especulativos, pela desburocratização da construção e alienação de habitações e pela tomada de medidas, incluindo fiscais e parafiscais, que reduzam o custo final das habitações.
Os recursos económicos e financeiros, para levar a bom porto este imperativo nacional, existem. Só não tem existido a vontade política indispensável.
Os governos do PSD já demonstraram, cabalmente, que não têm nem querem ter essa vontade. Mas o futuro será dos Portugueses e não do PSD! No futuro, o problema da habitação será resolvido entre nós.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Álvaro de Carvalho, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, faleceu. Decerto de acordo com toda a Câmara, pedia ao Sr. Presidente que exprimisse as nossas condolências junto da família do nosso colega.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, desejo, em nome do Grupo Parlamentar do PS, apresentar ao Grupo Parlamentar do PSD as nossas condolências, pedindo que estas sejam também transmitidas à família do nosso colega infelizmente falecido, e sugeria que a Câmara guardasse um minuto de silêncio em sua memória.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, naturalmente, essa já era a intenção da Mesa que, no entanto, não quis deixar de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Sr. Presidente, em nome do nosso grupo parlamentar, queremos, também, por esta forma, prestar as nossas condolências à família do nosso colega deputado Álvaro de Carvalho, ao Grupo Parlamentar do PSD e sugerir que, para além do minuto de silêncio que o deputado António Guterres propôs, e com o qual estamos inteiramente de acordo, esta manifestação de pesar da Assembleia fosse transmitida à família do nosso colega falecido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD) -Sr. Presidente, fomos também surpreendidos pelo anúncio, por parte do Sr. Deputado José Silva Marques, do falecimento do nosso colega Álvaro de Carvalho.
Em nome do meu grupo parlamentar, desejo manifestar as nossas mais sentidas condolências, não só ao Grupo Parlamentar do PSD, como aos familiares do nosso colega, e acompanhamos, naturalmente, a proposta do Sr. Deputado António Guterres

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Sr. Presidente, também em nome do nosso grupo parlamentar e em meu nome pessoal queremos associar-nos a este sentimento de mágua pela perda do nosso colega do PSD, deixando também exarado o nosso voto para a família enlutada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa, naturalmente, apresenta também condolências e fará chegar junto da família do deputado Álvaro de Carvalho e do Grupo Parlamentar do PSD o que aqui foi expresso pelos Srs. Deputados.
Vamos, pois, guardar um minuto de silêncio em memória do nosso colega Álvaro de Carvalho.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 16 de Abril de 1991, pelas 10 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado, solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Manuel Albino Casimira de Almeida (círculo eleitoral de Aveiro) por José de Oliveira Bastos [esta substituição é determinada nos termos da alínea b) do n." 2 do artigo 5.º da Lei n." 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 15 a 30 de Abril corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente-Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) -