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10 DE MAIO DE 1991 2471

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 8 de Maio de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Armando António Martins Vara (círculo eleitoral de Bragança) por Fernando António Aires Ferreira [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 9 a 23 de Maio corrente, inclusive];

António Poppe Lopes Cardoso (círculo eleitoral de Setúbal) por Alberto Marques Antunes [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 31 de Maio corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) -José Augusto Santos da S. Marques(PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Júlio da Piedade Nunes Henriques(PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).

Srs. Deputados, como não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vamos interrompera sessão para o intervalo regimental do almoço. Está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vais ser lida uma acta relativa ao escrutínio da eleição dos membros para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente, realizado na sessão da passada terça-feira.

Foi lida. É a seguinte:

Acta

Aos 7 dias do mês de Maio de 1991, realizou-se na sala de visitas deste Palácio de São Bento, ao abrigo do artigo 39.º, n.º 7, alínea b) da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, a eleição dos membros para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente.
Foram presentes a sufrágio duas listas constituídas como seguidamente se indica:

Lista A:

Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Vítor Manuel de Oliveira Faria.
Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.

Lista B:

Armando Abel Castelo Trigo de Abreu.

O resultado da votação foi o seguinte:

Total de votos entrados:

Lista A - 110;
Lista B - 47;
Votos brancos - 3;
Votos nulos - 8.

tendo sido eleitos pela aplicação do método de Hondt:

Paulo Guilherme da Silva Lemos - lista A;
Vítor Manuel de Oliveira Faria - lista A;
Armando Abel Castelo Trigo de Abreu - lista B.

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.

Srs. Deputados, proclamo eleitos para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente os Srs. Paulo Guilherme da Silva Lemos, Vítor Manuel de Oliveira Faria e Armando Abel Castelo Trigo de Abreu.

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