2472 I SÉRIE-NÚMERO 74

Srs. Deputados, vai ser lida a acta relativa ao escrutínio da eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Foi lida. É a seguinte:

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunal Administrativos e Fiscal

Aos 7 dias do mês de Maio de 1991, realizou-se na sala de visitas da Assembleia da República o escrutínio eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo-se verificado a entrada nas urnas de 168 votos, assim distribuídos pelos diversos candidatos:

(Ver tabela na imagem)

Verifica-se assim que foi eleito o candidato Laurentino da Silva Araújo, que recebeu os votos necessários à sua investidura.
Não foram eleitos os restantes candidatos.
E nada mais havendo a constar, se lavra a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

Srs. Deputados, proclamo eleito para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Sr. Dr. Laurentino da Silva Araújo.
Aproveito para, no seguimento do que ficou combinado e já foi anunciado, avisar a Câmara de que a eleição para os restantes membros deste conselho, incluindo o membro do CDS, terá lugar no dia 14 de Maio, estando abertas as umas entre as 17 horas e as 19 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão dos Negócios Estrangeiros.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer e projecto de resolução

A Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocarem viagem de carácter oficial a Moscovo, entre os dias 17 e 23 do corrente mês de Maio, apresenta ao Plenário o seguinte projecto de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Moscovo, entre os dias 17 e 23 do corrente mês de Maio.

Srs. Deputados, está em apreciação. Como não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes

Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vou proceder à leitura de um voto n.º 207/V, subscrito por mim próprio e por um representante de cada um dos grupos parlamentares.

Voto n.º 207/V

Em 13 de Maio de 1791, David Humphreys apresentou à rainha D. Maria I as suas credenciais como Ministro residente dos Estados Unidos da América em Lisboa.
Era o primeiro representante diplomático dos Estados Unidos da América do Norte em Portugal.
Assim, há 200 anos, tiveram efectivo começo as relações diplomáticas entre a Nação Americana e o nosso país, relações que, desde logo, foram consideradas, numa como na outra capital, importantes e significativas, nunca tendo sofrido qualquer interrupção.
À medida que o tempo passou, foram-se afirmando e revigorando de forma tal que se caldearam num espírito de confiança mútua, amizade e aliança. Por isso, hoje, no seu segundo centenário, a Assembleia da República, em plenário dos seus deputados, pode, solenemente, assinalá-las com toda a justiça!
A Assembleia da República quer fazê-lo em nome de todo o povo português que, legitimamente, representa, endereçando ao Congresso dos Estados Unidos da América a expressão da profunda amizade de Portugal pelo povo e pela Nação norte-americanos e exprimindo o voto mais sincero pela felicidade e pela prosperidade dos Estados Unidos da América.

Srs. Deputados, está em apreciação. Como não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Aplausos gerais.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, amanhã, chega a Portugal o papa João Paulo II, pelo que gostaria de saber se, logo à sua chegada, V. Ex.ª, na qualidade de segunda figura do Estado Português, estará presente na placa de aterragem do aeroporto a recebê-lo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se de uma visita de carácter pastoral, completamente organizada pelo protocolo do Estado em consonância com a Presidência