10 DE MAIO DE 1991 2479

entre nas, reconheceu há precisamente nove anos essa universalidade e a nossa especial abertura e respeito pelos outros povos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acordos há dias assinados no Estoril devem lambem ser assinalados pelo seu carácter inovador. Com efeito, pela primeira vez desde o fim da guerra fria. as duas superpotências contribuíram de forma muito empenhada para o fim de uma guerra civil. Fazem-no com clara intenção de pôr termo ao conflito, que resulta de terem aceite a mediação e o papel central de outro país mais pequeno que lhes pareceu poder contribuir com mais eficácia para alcançar aquele desiderato.
Também a nossa mediação teve muito de inovador. Criou confiança igual de ambas as partes nela própria e no mecanismo que propôs. Levou as parles ao diálogo directo, como única forma de assumirem responsabilidades, reconhecerem as posições reciprocas e aproximarem-se em conjunto das soluções. Foi, com efeito, a primeira vez que, na procura de solução de um conflito regional, o núcleo das conversações se manteve o mesmo, como salientou um dos participantes, que acrescentou, com Ioda a razão: «A metodologia adoptada nunca foi experimentada antes e a forma como o mediador levou todas as parles a viver em conjunto durante quase um mês foi determinante para a criação de um clima de confiança»
Referirei ainda a criação de um sistema de garantias e de responsabilidades, quer das partes, quer dos intervenientes -por exemplo, através da Comissão Político-Militar -, com vista a assegurar o cumprimento do acordado e tendo em conta que se tratou de um ponto de partida e não de chegada. Não compreendo, por isso, que alguns Srs. Deputados dêem a entender que os acordos são já passado. Há que alcançar primeiro a paz efectiva e definitiva e implantar a democracia Ela é a única forma depois da paz, de dar expressão aos anseios de liberdade e progresso dos povos, e de permitir a escolha pacífica dos governantes, como já aconteceu, felizmente, em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe.
No mundo de hoje - já o disse aqui, não gostaria de o repetir, pois outros o disseram já -, a democracia é também condição indispensável para o desenvolvimento. Só ela, como sociedade aberta, permite e estimula a inovação, a criatividade e o desenvolvimento. Tal como a paz, a democracia é um pressuposto, uma condição sine qua non da cooperação eficaz. A ajuda que podemos prestar -estamos já a fazê-lo -, para a institucionalização da democracia nos países de expressão portuguesa é uma forma de cooperação que deve ser salientada.
Srs. Deputados, os acordos de 1 de Maio são, a meu ver, exemplares. Virão, por certo, a servir de exemplo e a inspirar outros processos de construção da paz. Volte ou não Portugal a ser mediador noutro processo, o seu papel pioneiro permitirá utilizar modelos para soluções de conflitos mais ou menos semelhantes que afligem tantos povos, de Moçambique ao Uganda do Sudão e da Etiópia ao Afeganistão. A metodologia inovadora que referi pode bem vir a ser adaptada com vista à solução de outro tipo de conflitos, alguns deles que respeitam a povos ainda oprimidos que buscam a sua autodeterminação, como é, evidentemente e em primeiro lugar, o caso do povo de Timor Leste, perante o qual estamos obrigados a uma solidariedade muito especial.
Não deixa de ser encorajadora a recente aceitação pelas partes envolvidas no conflito israelo-palestiniano da mediação das duas superpotências.
Alguns perguntarão: para Portugal que resultou destes acordos?
Diria, em primeiro lugar, que as vantagens da paz são sempre incalculáveis para todos. Por outro lado, demos satisfação a uma responsabilidade moral que tínhamos contraído em circunstancias conhecidas. Viu-se também que é através da acção liberta de interesses imediatos que se ganha prestígio na comunidade internacional. A credibilidade de Portugal na cena internacional e na cooperação sai acrescida deste primeiro envolvimento na resolução de um conflito, na qual foi o principal protagonista depois dos Angolanos. Representa, por outro lado, um regresso a uma tradição histórica secular de interesse por povos com os quais construímos uma vasta área cultural, na qual uma língua comum veicula quer as diferenças (e ainda bem que há diferenças), quer o património partilhado.
Recordo que Sá Carneiro pôs em prática no seu Governo, há 11 anos, a verdade que proclamava: «Portugal perderia uma das suas dimensões mais importantes se deixasse de se interessar pela África, evidentemente em termos absolutamente diferentes dos que foram desenvolvidos antes de 25 de Abril de 1974. Agora a cooperação com as jovens repúblicas africanas desenvolve-se sobre bases de dignidade mútua e de respeito.»
Estes acordos abrem melhores perspectivas de cooperação em todos os domínios. É que regressar como obreiro da paz é, como tão bem escreveu o Sr. Deputado Adriano Moreira (cuja intervenção aqui também saúdo), suma demonstração de capacidade que serve, ao mesmo tempo, os interesses da paz em geral, da Euro-África. de África, de Angola e que encaminha a comunidade portuguesa para a reconciliação com as traves mestras da nossa história».
A especificidade do génio português está no diálogo dos pluralismos, no encontro das diversidades, das diferenças, das complementaridades. O empenhamento na construção europeia não nos faz esquecer que somos dos que melhor conhecemos e compreendemos o drama dos povos do Sul, que constitui, sem qualquer dúvida, o problema maior do mundo de hoje e, infelizmente, do de amanha. Já a nossa voz se tem erguido, do Governo e dos deputados, em tantos e tantos fóruns por esse mundo sobre este problema. Como se vê, não é esquecido, além das nossas palavras, nas nossas prioridades de acção.
Sei bem que os acordos assumidos não garantem por si só a paz definitiva para a qual suo um simples primeiro passo. A paz exige um esforço continuado e responsabilidades acrescidas a todos os intervenientes-e a nós também. E todos sabemos a importância do desenvolvimento e da justiça para a manutenção da paz. Alguém disse, há milénios: opus justitiae pax - a paz é obra da justiça. É o realismo, a persistência a competência a discrição (que foi um dos trunfos nestas negociações), a consciência clara das dificuldades que distinguem os verdadeiros construtores da paz dos chamados pacifistas.
Já esta semana um novo passo foi anunciado pelo Dr. Durão Barroso ao referir, em Bruxelas, o apoio que a CEE poderá vir a conceder à reintegração de militares desmobilizados em Angola.
Não queremos exibir triunfalismos, mais ou menos megalómanos e, certamente, prematuros. Mas são estas qualidades que referi que são a melhor garantia do êxito da política de cooperação da qual resultarão benefícios recíprocos nos planos cultural, político e económico. Assim, o mundo poderá beneficiar muito com o que nós - e agora falo no conjunto dos povos lusófonos - lhe podemos dar, só nós lhe poderemos dar, como lembrou há dias, e muito bem, entre nós o cardeal D. Alexandre do Nascimento.