2479 I SÉRIE-NÚMERO 74

Diz-se há muito que do Oriente vem a luz - refere-se a luz do dia quando nasce e a sabedoria, as muitas sabedorias, que os tempos de lá trouxeram. Não sei se há uma semana a luz veio do Ocidente. Mas sei que desta vez posso dizer: a paz nasceu em Portugal!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Venho a esta Câmara essencialmente para dar conta do modo como o Ministério do Emprego e da Segurança Social vem colaborando numa tarefa considerada pelo Governo como opção estratégica em termos de política externa: a cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP).
Durante os últimos anos, foram criadas condições que permitiram desenvolver um vasto conjunto de iniciativas que não só projectaram os nossos interesses como permitiram solidificar relações históricas e culturais do nosso país nesses países africanos.
O primeiro aspecto que gostaria de sublinhar perante VV. Ex.ªs, no que respeita à cooperação do Ministério do Emprego e da Segurança Social com os PALOP, é o conteúdo muito concreto dos projectos que vem sendo realizados.
Assim e durante os últimos cinco anos, o Ministério do Emprego e da Segurança Social levou a cabo 513 projectos, que respeitam às diversas áreas da responsabilidade do Ministério. Esses 513 projectos implicaram a presença de 1212 técnicos africanos que estagiaram junto dos serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social e envolveram a presença física, em África, de 561 técnicos portugueses.
Para 1991, está prevista a execução de cerca de 120 projectos que irão envolver, em termos de missões técnicas, o já apreciável numero de 3584 dias.
Todos estes projectos que têm vindo a ser objecto de protocolos anuais, acordados com base nos pedidos formulados pelas entidades homólogas dos cinco países lusófonos, envolvem, em regra, as seguintes componentes: uma assistência técnica aos serviços ou entidades homólogas dos PALOP, por parte de técnicos portugueses; estágios de formação de técnicos - fundamentalmente de quadros dirigentes - dos ministérios africanos nos serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Os projectos executados cobrem, actualmente, a totalidade das áreas funcionais do Ministério, isto é, abrangem não só a vertente tradicional da administração do trabalho - normativos laborais ou actividade inspectiva - mas também as áreas da promoção do emprego, da formação profissional e da segurança social.
Assim, no que se refere à assistência técnica, no campo legislativo ou no do apoio à estruturação dos serviços, a cooperação prestada vai desde a elaboração de projectos de legislação do trabalho, de legislação de segurança social ou de regulamentos orgânicos até à proposição de medidas de reestruturação orgânica desses ministérios homólogos.
Cito, a título de exemplo, a assistência técnica facultada para a elaboração da Lei Geral do Trabalho da Guiné-Bissau, da legislação laboral de Cabo Verde e de Moçambique e da Lei de Bases do Trabalho de São Tomé e Príncipe, bem como a instalação de centros de emprego em Cabo Verde - um, na Praia, e, outro, no Mindelo.
Tem merecido, igualmente, particular atenção a montagem de sistemas de informação estatística, indispensáveis à definição das políticas de emprego, de trabalho e de segurança social.
Assim, estão em curso, nos cinco países, projectos de assistência técnica na área das estatísticas laborais, que hoje já permitem o conhecimento das situações relativas à estrutura do emprego, às qualificações profissionais, aos rendimentos salariais ou à duração do trabalho, por sectores de actividade.
Têm sido também desenvolvidos, nos cinco ministérios homólogos, projectos de assistência técnica aos correspondentes departamentos da inspecção do trabalho, da higiene e da segurança no trabalho, da informação técnica e documental e da segurança social, quer em lermos de formação específica dos respectivos técnicos quer em termos de apoio à organização desses serviços, dotando-os de algum equipamento indispensável ao exercício normal das suas atribuições.
No campo da formação profissional, vários têm sido também os processos desenvolvidos, especialmente no domínio da formação de formadores.
As leis de segurança social, hoje em vigor, em Moçambique, em Angola e em São Tomé e Príncipe, tecnicamente, foram também preparadas ao abrigo de projectos de cooperação específicos com o Ministério do Emprego e da Segurança Social português.
Para além dos projectos executados em cada um dos cinco países africanos, também têm sido promovidas iniciativas conjuntas, com vista a uma multilateralização da cooperação que permita potenciar as experiências já adquiridas.
A este respeito, não posso deixar de destacar pela sua importância a realização, em 1989, do I Encontro dos Ministros do Emprego e da Segurança Social de Portugal com os homólogos dos cinco países africanos de língua oficial portuguesa.
O balanço que então fizemos permitiu-nos concluir, com realismo, que podemos ir mais além.
Assim, ao mesmo tempo que continuarão a ser executados os diferentes programas de cooperação bilateral, decidimos avançar para um processo de cooperação multilateral, pelo que se decidiu criar uma comissão multilateral de cooperação entre os nossos ministérios.
Entretanto, manifestou-se, clara e formalmente, perante a Organização Internacional do Trabalho, o desejo comum de um reforço da assistência técnica daquela instância internacional, em benefício dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Ainda há poucos anos, era praticamente desconhecida a presença portuguesa nos quadros técnicos das missões da OIT em África.
Felizmente que hoje, graças à pressão que, conjuntamente, vimos fazendo junto daquela organização, naquela zona do continente africano não há nenhum projecto da responsabilidade da OIT que não conte com a liderança técnica portuguesa.
Começou a ser emitido, com periodicidade trimestral, um boletim de cooperação entre os seis ministérios. Há uma enorme experiência acumulada, há necessidade de trocar experiências e, por isso, este esforço de diálogo vai seguramente facilitar ainda mais o nosso trabalho.
Vamos realizar, ainda este ano, o I Encontro de Formação Profissional dos seis Governos.
Ainda em 1991, contamos levar a cabo mais as seguintes iniciativas conjuntas: a publicação de mais dois números