10 DE MAIO DE 1991 2481

da revista Encontro, que é da responsabilidade conjunta dos seis ministérios; a realização, em Lisboa, do I Encontro de Formação Profissional dos seis ministérios e a realização, também em Lisboa, na 2? semana de Julho, em colaboração com a OIT, de um seminário/colóquio sobre a organização e os objectivos dos diferentes sistemas de segurança social, tendo em vista a sua implementação nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa.
As avaliações periodicamente efectuadas pelas delegações técnicas do Ministério do Emprego e da Segurança Social de Portugal e dos cinco ministérios homólogos têm permitido constatar um elevado grau de execução dos programas anuais. Poderei afirmar que, em termos globais, as taxas de execução dos projectos se situaram, em 1990, entre os 80 % e os 90 %.
Quero salientar que, de ano para ano, os programas se vão apresentando mais integrados e estruturamos, o que, em nosso entender, revela, por um lado, os esforços de reorganização e de adaptação que os ministérios homólogos vêm desenvolvendo no quadro das alterações eminentes ou já em curso e, por outro, a confiança dos seus responsáveis na cooperação técnica para apoio e orientação nas medidas a tomar para efectivação daquelas transformações.
A este respeito, não posso deixar de citar as declarações feitas pelo meu homólogo de São Tomé e Príncipe que, em representação dos ministros de Angola, Cabo Verde, Guiné e Moçambique, e por ocasião do Encontro dos Ministros do Trabalho, efectuado em Lisboa, em 1989, afirmou: «Não é sem razão mas, antes, sim, com justificado orgulho e destaque merecido que reconhecemos e não nos cansamos de ressaltar o carácter modelar deste relacionamento entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social português e os ministérios homólogos de cada um dos nossos países.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que me encontro numa posição que me permite tecer mais algumas considerações adicionais que, à primeira vista, podem parecer de pormenor, mas que nestas matérias acabam por se revelar essenciais. A primeira tem a ver com a forma simples, desburocratizada e de pequenos passos que permitiu chegar ao ponto em que hoje nos situamos.
Não começámos por definir um longo e vasto programa de cooperação, mas, antes, por pequenas acções muito concretas. Não foi uma atitude modesta, foi, antes, a noção clara de que mais valia uma aproximação sucessiva e de pequenos passos a processos mais ambiciosos e mais elaborados. Este método, em minha opinião, foi essencial para a aquisição de um sentimento que hoje é comum a todos os parceiros: a confiança recíproca.
Paralelamente, fomos definindo regras claras que balizaram o comportamento assente no princípio da partilha de responsabilidades entre as partes intervenientes. É assim que, normalmente, nos meses de Novembro, é possível apresentar, praticamente na sua totalidade, o programa de cooperação, no âmbito dos nossos ministérios, para o ano imediato.
Sendo a relação com os países africanos de língua oficial portuguesa uma das vertentes estratégicas da política externa portuguesa, o Ministério do Emprego e da Segurança Social beneficiou sempre de um inequívoco e claro apoio e colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dentro de uma óptica de coordenação que cumpre assegurar à execução da política externa.
Penso, Srs. Deputados, que, dado o tempo em que venho desenvolvendo as funções de Ministro do Emprego e da Segurança Social, estou em posição de poder acrescentar mais alguma coisa que caracteriza a cooperação que vem sendo desenvolvida com os PALOP. Refiro-me à autenticidade da mesma. Autenticidade que foi facilitada pelo legado histórico e a raiz comum em que foi moldada a nossa forma de estar no mundo, mas autenticidade que foi conquistada por uma vontade política forte e um acentuado empenhamento pessoal na acção.
Ainda ontem, por ocasião do II Congresso Nacional de Segurança Social, onde estiveram presentes e participaram a maior parte dos meus colegas africanos, ficou bem claro que é possível ir mais além, dada a qualidade do trabalho já produzido e a certeza de que, em conjunto, poderemos concretizar os nossos propósitos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestas coisas, penso que nada acontece por acaso. Por trás das muitas centenas de projectos em curso, há, como ficou claro, a preocupação de executar uma orientação estratégica da acção do Governo, como um todo.
Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros cabe, naturalmente, a coordenação dessa política; aos ministérios sectoriais, como é o caso do Ministério do Emprego e da Segurança Social, coube, como penso ter demonstrado nesta intervenção, o desenvolvimento de um conjunto de acções que, penso, são importantes para a acrescida credibilidade internacional do nosso país.
Se há domínios onde o factor tempo é determinante, penso que é na política de cooperação. Aí se exige uma visão dê médio e longo prazos e um planeamento cuidado dos meios e dos objectivos a alcançar.
Também nesta área, estou convencido de que o quadro de estabilidade política em que o País tem vivido foi um factor determinante para aquilo que se fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se é deficiência notória à sensibilidade e intelligenzia europeia avultar na área económica da CEE a dimensão que a esta mingua no campo cultural, importa, numa época de signo planetário, corrigir esta falha com o agrupamento de países pluricontinentalmente dispersos, mas unidos pela mesma língua em comunidades internacionais cimentadas por afinidades histórico-culturais.
Bafejados são os Portugueses pela fruição dessas afinidades que logo se manifestam na língua, a morada do ser, como já lhe chamavam os árabes, bayt, verso, literalmente casa, e palavra mufrad de fard, ou seja, indivíduo, muitos séculos antes de Heidegger, a expensas de Holderling, ter tomado famosa essa expressão. Pois é imperioso reter que nenhum dos sete países que hoje mantêm de pé essa casa habitada por, aproximadamente, 200 milhões de seres humanos se pode reclamar de ser seu dono exclusivo. Sim, chegados são os tempos em que o orgulho, aliás justificado, de ser o português essa última flor do Lácio, como lhe chamou o poeta brasileiro Olavo Bilac - e, ontem, também alguém o repeliu -, a madre linguística de mais de seis países repartidos pela África e pela América do Sul, terá de regozijar-se e não de sentir-se humilhado com concessões ortográficas que haverão de crescer solicitadas pela evolução dessas sociedades.
Entro, assim, inevitavelmente, no polémico acordo ortográfico, com o qual se visa impedir a desagregação de