24 DE MAIO DE 1991 2669

«Compete-lhes» -dizia o relatório- «apurar a consistência da opinião pública em toda a sua variedade e tê-lo em conta o mais largamente possível. Devem conhecer a opinião pública, respeitá-la, mas também apreciá-la e interpretá-la, sabendo que eles próprios representam a consciência pública.»
Cerca de 50 comissões consultivas, reunindo mais de 1000 pessoas das mais diversas origens, participam na elaboração das políticas de antena e em debates em tomo da programação, de forma, muitas vezes, altamente especializada.
Os governadores da BBC conservam normalmente os seus lugares durante vários mandatos, imunes às oscilações do poder político. A sua designação passa, aliás, por um complexo processo de consultas às diversas instâncias do poder político, do mundo financeiro, dos sindicatos e de outras entidades representativas.
Há alguém de bom senso que possa equiparar o modelo português, na sua versão actual ou com os remendos que o Governo se propõe fazer, ao modelo da BBC?
A expressão mais típica do modelo parlamentarizado é o da estrutura da RAI, em Itália. A RAI é controlada por uma comissão parlamentar de acompanhamento e vigilância da empresa, com representantes de todos os partidos.
A participação dos vários partidos na direcção da televisão tornou-a mais independente, mas todos nós conhecemos os italianos: o primeiro canal está, na prática, próximo da democracia-cristã. o segundo dos socialistas e o terceiro dos comunistas.
O modelo de representatividade social tem expressões diversas na República Federal da Alemanha, na Áustria, na Bélgica, na Holanda, etc.
A ideia geral está, modelarmente, sintetizada numa sentença proferida, em 1961, pelo Tribunal Constitucional alemão: «os organismos públicos de radiodifusão devem ser regidos por um estatuto segundo o qual todas as forças susceptíveis de se manifestarem na sociedade possam exercer a sua influência nesses organismos e fazer reflectir a sua posição no conjunto de programas».
A expressão prática desta concepção consiste na criação de um órgão representativo da sociedade civil, onde Governo e partidos estejam presentes (embora minoritariamente), e que tenha, como uma das suas atribuições, a designação da maioria dos gestores e do director-geral da empresa.
Não escondo que considero este modelo o que melhor garante a independência da empresa, aquele que interpreta de forma mais adequada os preceitos constitucionais e que propicia uma forma mais inteligente e estimulante de participação dos grupos mais representativos da sociedade civil.
O projecto de estatuto que o PS submete hoje a debate aproveita grande parte dos ensinamentos, positivos e negativos, das experiências alemã e austríaca.
Não se pense, no entanto, que ele consiste numa mera importação.
Importa recordar as várias tentativas feitas no nosso país para desgovernamentalizar, de uma forma séria, a RTP e a comunicação social do Estado.
A primeira terá sido o próprio estatuto da RTP de Março de 1976. Uma assembleia de televisão largamente participada linha competência para eleger dois membros do conselho de administração. Alguns erros técnicos e pouca vontade política inviabilizaram a concretização desse estatuto, revogado poucos anos depois.
Em 1979 foram atribuídos ao então existente Conselho de Informação para a RTP poderes para eleger, igualmente, parte do conselho de gerência. Era, na prática, uma forma de parlamentarização da RTP! Rapidamente o então ministro Proença de Carvalho revogou essa disposição.
Em 1984 o conselho de gerência da RTP, presidido por João Palma Ferreira, designou um «Gabinete de Prospectiva» encarregado de um estudo sobre a evolução da televisão. Esse Gabinete apresentou um longo relatório, que terminava com uma proposta de profunda revisão do estatuto da RTP. O projecto que o PS hoje apresenta recolhe muitas das sugestões desse Gabinete!
Nos anos seguintes vários partidos apresentaram diversas soluções tendentes a desgovernamentalizar a RTP. Por uma ou outra razão, esses projectos, entre os quais estava a Lei de Bases do Audiovisual, da iniciativa do PS, não tiveram êxito!
Talvez surpreenda os Srs. Deputados se disser que também do PSD vieram interessantes contributos para este objectivo. Recordar-vos-ei três deles!
O primeiro, para surpresa de VV. Ex.as, é o próprio Programa do PSD (p. 48), onde se propõe que as empresas públicas de rádio e televisão sejam «controladas por organismos democraticamente designados pelos utentes».
O segundo texto é o da declaração de voto do próprio Grupo Parlamentar do PSD, feita em 15 de Dezembro de 1976, quando se debatia um projecto do PSD sobre a atribuição à Assembleia da República da superintendência dos meios de comunicação social estatizados.
O PSD propunha então a criação de um órgão coordenador dos conselhos de informação existentes para a RTP, RDP, ANOP e imprensa estatizada, a quem competiria «designar a maioria dos membros dos órgãos de gestão dos meios de comunicação social estatizados, o que parece fundamental para garantir a independência perante o Governo e a Administração Pública, como bem fala a Constituição».
Nessa altura o PSD chegou a propor que esse órgão pudesse destituir não só os gestores por si indicados como até os nomeados pelo Governo, através de votos de censura. Não estávamos em 1975, mas - recordo-vos! - em Dezembro de 19761...
O terceiro texto não é um documento oficial do PSD, mas não resisto a trazê-lo à colação. É um extracto de um livro intitulado Aposta no Homem, subscrito no âmbito do IPSD por alguns sociais-democratas ilustres:...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o tal homem!

Risos do PS.

O Orador: -... Carlos Pimenta, Macário Correia, Mira Amaral, Nuno Ribeiro da Silva e, como «os últimos são sempre os primeiros», Couto dos Santos. Nesse volume (p. 88) defende-se a desgovernamentalização da nomeação dos gestores e é referida expressamente a experiência alemã.

Vozes do PS: - Esqueceram-se!...

O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto do PS é inovador, acompanha os modelos europeus e rompe com hábitos de controlo da televisão ou da sua utilização como «aparelho ideológico do poder» - como lembrava, com sinceridade evidente, o Dr. Vítor da Cunha Rego, na altura presidente do conselho de gerência da RTP.