2692 I SÉRIE -NÚMERO 82

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Puig dos Santos Costa (PSD): - Sr. Presidente, em nome do PSD, quero apenas dizer que estamos totalmente de acordo, salvaguardando, desde já, que, depois desse documento de consenso, irão ser efectuadas ainda algumas alterações também de consenso.

O Sr. Presidente: - Tudo o que seja de consenso é bem vindo, Sr. Deputado!

Vamos votar então na generalidade, o projecto de lei n.º 710/V - Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião, apresentado pelo PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, só queria saber se vão ser introduzidas alterações já depois da votação final global.

O Sr. Presidente: - Era mais uma figura regimental, mas penso que não é essa a ideia. Vamos já ver!
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei já anunciado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, José Magalhães, João Corregedor da Fonseca, Marques Júnior e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 743/V - Sondagens e inquéritos de opinião, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Jorge Lemos e Raul Castro e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, em presença do texto final da 3.ª Comissão, vamos agora passar à votação, na especialidade.
A Mesa aguarda que os Srs. Deputados indiquem quais as alterações que pretendem introduzir.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pretendia exactamente sugerir uma curta pausa, mantendo-se os deputados no hemiciclo, para que as propostas possam dar entrada na Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito esta pequena pausa para responder a uma interpelação, há pouco feita pelo Sr. Deputado António Mota, sobre se já haveria o parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional relativamente às propostas de resolução n.ºs 33/V e 37/V. Informo-o que a Mesa já está na posse desse parecer, que, neste momento, está a ser distribuído a todos os grupos parlamentares.

O Sr. António Mota (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, uma vez que vai proceder-se a uma votação na especialidade, queria solicitar a V. Ex.a, chamando a atenção da Mesa para a especial situação em que estou, que me fosse distribuído o texto que vai ser votado bem como as respectivas propostas de alteração de que não disponho neste momento.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, há mais duas bancadas que também não dispõem do texto que vai ser votado a seguir. Assim, para que todos possam lê-lo, suspendo os trabalhos por cinco minutos.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do deputado independente Jorge Lemos e abstenções do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Puig dos Santos Costa, tinha pedido a palavra?

O Sr. José Puig dos Santos Costa (PSD): - Sr. Presidente, já não vale a pena, porque vamos passar à votação deste texto na especialidade e no artigo 1.º não há qualquer proposta de alteração.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, vamos então passar à votação, na especialidade, do texto da Comissão.

O Sr. António Filipe (PCP):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é que creio que talvez fosse possível adoptarmos um método de votação mais expedito. Isto é, votaríamos em separado os artigos em relação aos quais foram apresentadas propostas de alteração.
Sr. Presidente, faço esta sugestão na medida em que o meu grupo parlamentar apresentou uma proposta de alteração relativamente ao artigo 8.º que, a ser aprovada, teria implicações sobre muitos outros artigos. Aliás, desde logo, dispensámo-nos de formular propostas individualizadas sobre cada um desses artigos que seriam afectados. Daí creio que seria mais fácil votarmos primeiro este artigo 8.º e respectivas propostas de alteração, pois o resultado da votação facilitaria a votação posterior do restante articulado.