8 DE JUNHO DE 1991 2993

O Orador: - Ninguém me dá um minuto?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tem o direito à tolerância dos outros!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, obviamente que tem direito à tolerância, só que a Mesa tem também o dever de informar o Sr. Deputado de que já terminou o seu tempo.

O Orador:-Com certeza, Sr. Presidente.

Ficarão então algumas questões por tratar.

Não queria, no entanto, terminar sem antes dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito e ao Srs. Deputados que levantaram questões sobre o processo de privatização que não compreendo como 6 que se podem fazer afirmações públicas baseadas em rumores - como aliás, se fizeram em relação ao processo dos concursos da rádio -, sem se fazer desencadear os mecanismos próprios. Há tribunais, há órgãos de investigação, há a Alta Autoridade.

Do meu ponto de vista, se há legítimas suspeitas e se há rumores, a primeira coisa que os Srs. Deputados da oposição terão de fazer é desencadear os mecanismos legais que protegem os cidadãos perante os atropelos dos poderes públicos e apelar às entidades competentes, e não trazer para o fórum do debate político afirmações públicas baseadas em rumores. É que ao fazer isso e ao não se apelar, ao mesmo Tempo, às instituições devidas para resolver os problemas, é tentar aproveitar-se politicamente dos rumores, sem, ao mesmo tempo, querer esclarecer qual o fundamento desses mesmos rumores.

Srs. Deputados, em relação ao concurso das rádios, ainda estou à espera que uma única rádio das que se dizem prejudicadas accione os mecanismos legais para recorrer dos resultados do concurso. Quem não faz isso, não tem autoridade para emitir opinião pública.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A TSF fez!

O Orador: - Se a TSF fez, então espere-se o resultado dos tribunais!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, queira terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Na minha intervenção, tentei - e, nesse sentido, a discordância que exprimimos 6 global quanto à forma como o debate estava a atravessar - mostrar que, hoje, continuar a centrar o debate sobre a comunicação social numa relação perversa entre o Estado e os órgãos de informação é atentatório para os jornalistas.

Compreendo perfeitamente o abaixo-assinado. O que já não compreendo é o silêncio dos órgãos representativos da classe, que vêem os jornalistas ser tratados entre isentos e não isentos e que não entendem ter uma palavra sobre essas formas de tratamento. Isso 6 que eu não compreendo!

Aplausos do PSD.

Compreendo perfeitamente as manifestações, mesmo quando se dirigem contra nós, como muitas vezes acontece. Mas também penso que há novos problemas na comunicação social e que, à partida, o debate fica viciado se discutirmos na base de questões que, sem dúvida, são de 1985! O problema é que o fantasma das formas de intervenção anteriores a 1985 ainda povoa as mentes que tratam destas questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sobretudo, as vossas!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, foi apresentado e anunciado pela Mesa um projecto de deliberação, subscrito por vários deputados do PS, do CDS e do PCP, entre os quais me incluo, e gostaria de colocar ao Sr. Presidente, a fim de que V. Ex.ª a coloque ao Plenário, a questão da utilidade e da urgência que haveria em que esse diploma fosse votado hoje.

Nesse sentido, agradecia ao Sr. Presidente que fizesse as diligências necessárias para colher o consenso de todas as bancadas e que fosse depois fixada uma hora para se proceder à votação do projecto de deliberação, a fim de que a possamos fazer da forma mais condigna.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, o projecto de deliberação a que se refere recebeu o n.º 136/V, deu entrada na Mesa às 12 horas e 30 minutos, já foi despachado pelo Sr. Presidente e distribuído à 3.º Comissão. No entanto, a Mesa irá encetar as diligências necessárias no sentido de saber se é possível haver o consenso que o Sr. Deputado pretende.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, esta figura do debate não tem o remate final como têm, por exemplo, as interpelações, isto é, não há o encerramento do debate por parte do partido proponente, não havendo a fase com que se costuma fazer o que os ingleses chamam de ending up do que se passou.

Por isso, o remate natural do debate é uma resolução. Caso contrário, o debate fica coxo: cada um vai para casa, sem saber no que resultou.

Entendo que a resolução é o remate normal, natural e final do nosso debate e, por isso mesmo, deverá ser votada no fim desta discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, reafirmo o que há pouco disse, ou seja, que a Mesa irá encetar diligências no sentido de saber se é ou não possível obter o consenso.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço igualmente a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

o Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queríamos conhecer o diploma, pois ainda não nos foi distribuído.