3054 I SÉRIE - NÚMERO 91

marcar interpelações ao respectivo governo, este não comparece reiterada e contumazmente. Trata-se de outro abuso de poder, também da parte de um outro governo «laranjinha».
Poderia continuar por aí fora, sempre lamentando que nesta Assembleia a maioria, que assumiu perante o eleitorado que nela votou o compromisso de defender e fazer respeitar as leis da República, aplauda atropelos sistemáticos deste género. No crepúsculo deste Governo e desta maioria, seria elegante e exemplar que o Governo se libertasse da sua ganga «m-1», deixasse de recordar o livro vermelho - ou, melhor, o livro laranja - e passasse a recitar melhor a Constituição da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, não conhecíamos o seu estilo teatral que acabámos de ver na tribuna, mas parece-me que a representação a que assistimos resultou da chamada de um elemento espontâneo à ribalta da tribuna, esgotados que estavam os brilhos das estrelas da primeira fila da sua bancada. Chamaram, então, um espontâneo, para colmatar o desinteresse que efectivamente este debate está a demonstrar, bastando para tal atentar no índice de ocupação deste Hemiciclo neste momento.
Falou V. Ex.ª do abuso de poder na RTP. Apesar de pensar que essa matéria já está muito debatida, pergunto-lhe o seguinte: como é possível que os senhores acusem o PSD de abuso de poder em relação à RTP, quando ainda há bem pouco tempo o Partido Socialista, numas pretensas jornadas parlamentares que fizeram deslocar alguns dos seus deputados ao Algarve, teve honras de primeiro plano no Telejornal, no qual os vimos a visitar obras do governo social-democrata de Cavaco Silva? Tom todo o direito de visitar essas obras, mas o que é certo é que tiveram um espaço de cinco ou seis minutos no Telejornal de maior audiência.
Há uma semana atrás o Partido Social-Democrata realizou um congresso regional em que estiveram cerca de 1000 personalidades do Algarve, provenientes de todos os quadrantes políticos, inclusivamente um presidente de câmara socialista, em que se discutiram os assuntos de ioda uma região - o senhor também lá deveria ter estado, mas não esteve... -, mas quanto a televisão, nem vê-la!...
Enfim, não sei, nem me interessa saber, quem manipula quem. No entanto, as diferenças têm de ser reveladas. Aliás, o Sr. Deputado António Guterres também esteve no Algarve e teve honras de primeira página!
Falou também V. Ex.ª de abuso de poder em relação às autarquias. Porém, neste caso é mais grave. Gostaria assim de ouvir a sua opinião acerca de um facto que lhe vou passar a descrever.
Em 1985 a Câmara Municipal de Portimão, por exemplo, tinha um orçamento de 850 000 contos. Porém, sabe V. Ex.ª qual é hoje o orçamento desta câmara? É de 3,3 milhões de contos, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Eh!

O Orador: - É verdade, Srs. Deputados! Os senhores mostram a vossa ignorância em questões deste tipo, fazendo afirmações gratuitas! Desmintam-me, se forem
capazes! Aliás, isso não se passou só na Câmara de Portimão, mas também noutras! Vão a Tavira, a Olhão, a Faro ou a Silves!
Dêem-me então resposta a isto e digam-me se isto representa algum abuso de poder por pane do governo social-democrata, tendente a cercear a capacidade de acção do poder local, nomeadamente das câmaras socialistas! Como se isso fosse possível, havendo, como há, uma Lei das Finanças Locais, ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Que os senhores não cumprem!

O Orador: -... aqui aprovada por unanimidade e que, quer os senhores queiram quer não, está a ser cumprida!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na Assembleia da República de um país democrático como o nosso, o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira tem toda a liberdade de criticar o Governo. Todavia, é de mau gosto comparar este Governo a um governo de carteiristas!
Já percebemos, já entendemos, já conhecemos o seu tipo de linguagem, aqui e no Algarve. É que V. Ex.ª é infeliz, pelo que, para dignificar a sua própria pessoa, o deputado algarvio e este Parlamento, deveria ter um pouco mais de contenção verbal e de tento na língua!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, devo confessar-lhe que não lhe vou fazer nenhuma pergunta e que, por isso, não quero qualquer resposta sua. Pretendo apenas pontuar uma coisa que acabou de afirmar e que não corresponde à verdade.
V. Ex.ª fez um discurso que não sei como é que hei-de qualificar, pelo que direi, por isso, que é inqualificável! No entanto, cometeu um claro abuso auditivo quando quis dizer que teríamos aqui vindo hoje reconhecer que tínhamos feito 50 abusos e que poderíamos ler feito muitíssimos mais.
Não dissemos nada disso. Aliás, devo mesmo dizer-lhe que não é nosso hábito brincarmos com coisas que são sérias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Deputado Filipe Abreu, começo por lhe agradecer a liberdade que me concede para criticar o Governo. De facto, vai sendo tempo de pensarmos que se o Sr. Deputado não se dignar autorizar-me, não poderei criticar o Governo...
Quanto ao resto e pelas expressões dos membros do Governo que está a apoiar, fiquei perfeitamente esclarecido quanto ao interesse da sua intervenção.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mantenho o que disse. É que, de facto, em debate directo e imediato, quando o Governo não nega nenhuma das acusações que foram aqui feitas...