I SÉRIE-NÚMERO 96 3332

Srs. Deputados, neste momento, já estamos em condições de retomar a votação do projecto de lei n.º 779/V, relativo à amnistia.
Vamos, pois, proceder à votação nominal, por escrutínio secreto, de duas propostas de aditamento ao projecto de lei, a primeira apresentada pelo PS, pelos deputados do PSD Coelho dos Santos e do PRD Barbosa da Costa e peio deputado independente José Magalhães e a segunda apresentada pelo PCP.
A Mesa procederá à chamada nominal de cada um dos Srs. Deputados, por ordem alfabética, e, simultaneamente, os escrutinadores farão a descarga dos nomes nas listas. Depois, será feita uma segunda chamada dos Srs. Deputados que não compareceram à primeira, passando-se, posteriormente, à abertura das umas para contagem dos votos.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em conversa com vários deputados, verifiquei que havia dúvidas sobre a votação que vai seguir-se. Assim, penso que é importante esclarecer que, em princípio, haverá duas votações nominais por escrutínio secreto, cada uma das quais com duas chamadas.
Em primeiro lugar, será votada a proposta de aditamento apresentada pelo PS e por outros deputados e, caso esta proposta seja aprovada, não será votada a outra proposta de aditamento, subscrita pelo PCP. Se a primeira proposta de aditamento for rejeitada, então passar-se-á à votação da segunda proposta a que me referi.
Penso que é importante que todos tenham consciência de que é desta forma que vai proceder-se.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vai proceder-se exactamente assim.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peco a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tendo em atenção as várias votações que já foram feitas e a circunstância de alguns dos Srs. Deputados poderem não as ter acompanhado todas, conviria esclarecer que, após as votações por escrutínio secreto que vão seguir-se, ainda restam outras muito importantes, nomeadamente as relativas às propostas de lei sobre as Forças Armadas e sobre a organização e gestão dos estabelecimentos de ensino.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, evidentemente que o processo de votações de hoje não termina com estas duas por escrutínio secreto a que vamos proceder em seguida. Inclusivamente, dever-se-á ainda proceder à votação da parte final do projecto de lei n.º 779/V.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, penso que também deveria ser esclarecido que, mesmo em relação ao projecto de lei sobre a amnistia, para além da respectiva votação final global, ainda há outras propostas na especialidade que carecem de votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entretanto, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 20 de Junho de 1991, pelas 15 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Maria do Céu Fernandes Oliveira Esteves (círculo eleitoral de Viseu) por Ademar Sequeira de Carvalho [esta substituição é solicitada nos termos da alínea ti) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de l de Junho corrente até ao final da V Legislatura].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções; considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP) - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD)-Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Moía Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD) -José Luís Nogueira de Brito (CDS).

Srs. Deputados, vamos votar o parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes.