I SÉRIE - NÚMERO 96 3324

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Guterres acaba de apresentar um requerimento à Mesa recorrendo da minha decisão de não marcação de hora certa para - a votação do projecto de lei sobre a amnistia Ou V. Ex.ª prefere apresentar um requerimento para que: se vote às 20 horas?

O Sr. António Guterres (PS):-Assim sendo, Sr. Presidente, apresento um requerimento solicitando que a votação do projecto de lei sobre a amnistia se realize às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi admitido e vai ser votado um requerimento oral, apresentado pelo Partido Socialista, no sentido de que a votação do projecto de lei sobre a amnistia tenha lugar às 20 horas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP, da deputada do PRD Natália Correia e dos deputados independentes José Magalhães e Raul Castro e a abstenção do deputado do PRD Alexandre Manuel e do deputado independente Marques Júnior.

Após a votação, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à votação conforme anteriormente acordado.

O Sr. Júlio Henriques (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Júlio Henriques (PS): -Sr.ª Presidente, creio que resultaria numa maior eficiência para os nossos trabalhos se se fizesse a votação conjunta dos diplomas relativos à elevação de vilas a cidades e de povoações a vilas após anúncio, pela Mesa, das localidades, até porque os respectivos projectos de lei são resultado de um consenso estabelecido em comissão.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção a que se proceda da forma que acabou de ser proposta?

Pausa.

Não havendo objecções, passamos então imediatamente à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, dos projectos de lei relativos à elevação de vilas à categoria de cidade, que passo a enunciar

No distrito de Coimbra: n.º 594/V (PSD) - Cantanhede, no concelho de Cantanhede;
No distrito de Leiria: n.º 626/V (PSD) e 768/V (PS) - Pombal, no concelho de Pombal;
No distrito do Porto: n.º 122/V (PS) e 375/V (PCP) - Gondomar, no concelho de Gondomar, e 583/V (PSD) - Paredes, no concelho de Paredes;
No distrito de Santarém: n.º 585/V (PS) - Entroncamento, no concelho do Entroncamento, 601/V (PS) - Almeirim, no concelho de Almeirim, e 676/V (PSD) - Ourém, no concelho de Ourém;
No distrito de Setúbal: n.º 511/V (PS) e 514/V (PCP) - Santiago do Cacem, no concelho de. Santiago do Cacem.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vai proceder-se à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, dos projectos de lei relativos à elevação de povoações à categoria de vila:

No distrito de Aveiro: n.º 576/V (PSD) - Lobão, no concelho de Santa Maria da Feira, e 736/V (PSD, PS, PCP e CDS) - São Paio de Oleiros, no concelho de Santa Maria da Feira;
No distrito de Beja: n.º 678/V (PCP, PS e PSD) - Amareleja, no concelho de Moura;
No distrito de Braga: n.º 631/V (PS) - Arco de Baúlhe, no concelho de Cabeceiras de Bastos, 685/V (PCP), 702/V (PS) e - 712/V (PSD) - Termas do Geres, no concelho de Terras de Bouro, e 694/V (PSD) - Prado (Santa Maria), no concelho de Vila Verde;
No distrito de Coimbra: n.º 584/V (PS) e 719/V (PSD) - Pereira, no concelho de Montemor-o-Velho, 664/V (PSD) e 693/V (PS) - Tentúgal, no concelho de Montemor-o-Velho, e 707/V (PSD) - São Pedro do Alva. no concelho de Penacova;
No distrito de Faro: n.º 628/V (PSD) e 656/V (PS) - Fuzeta, no concelho de Olhão, 642/V (PSD) e 655/V (PS) - Moncarapacho, no concelho de Olhão, 652/V (PSD) e 662/V (PS) - Estômbar. no concelho de Lagoa, e 665/V (PS) - Armação de Pêra, no concelho de Silves;
No distrito de Leiria: n.º 609/V (PSD) - Maceira, no concelho de Leiria, 714/V (PSD) - Alfeizerão, no concelho de Alcobaça, 740/V (PS) - Valado dos Frades, no concelho da Nazaré, e...

Aplausos gerais.

Neste momento, registaram-se aplausos de pessoas presentes nas galerias.

... 772/V (PSD) - Santa Catarina, no concelho das Caldas da Rainha.

Neste momento, registaram-se aplausos de pessoas presentes nas galerias.

Ainda que compreendamos o regozijo dos habitantes das diversas povoações e vilas que hoje são elevadas a vilas e cidades, temos de informar as pessoas presentes nas galerias de que não podem manifestar-se, nomeadamente, através de aplausos, porque tal não é permitido nesta Câmara.

No distrito de Lisboa: n.ºs. 385/V (PS) e 571/V
(PCP) - Pontinha, no concelho de Loures, 564/V
(PS) - Canecas, no concelho de Loures, 646/V
(PSD) - Algés, no concelho de Oeiras, 647/V
(PSD) - Carnaxide, no concelho de Oeiras, 648/V