I Série - Número 97

Quarta-feira, 10 de Julho de 1991

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JULHO DE 1991

Presidente: Ex.mo Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião as 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de deliberação n.º 138/V a 140/V.
Foi lida uma carta de S.Ex.ª o Presidente da República, em que dava prévio conhecimento à Comissão Permanente da Assembleia da República da sua deslocação, em viagem sem carácter oficial, à Galiza entre os dias 8 e II do corrente mês, após o que a Comissão aprovou um parecer e uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, dando assentimento à viagem de carácter oficial que irá realizar ao México entre os dias 15 e 25 também deste mês.
Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando igual número de deputados a deporem em tribunal como testemunhas, dois recusando essa autorização e um outro sobre substituição de deputados do PS e do PCP.
Foram Igualmente aprovados os n.º 80 a 89 do Diário.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) abordou a questão da função fiscalizadora dos actos do Governo que cabe à Comissão Permanente e prestou esclarecimentos ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Deputado Jorge Loção (PS) referiu-se à problemática dos incêndios florestais.
O Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) falou sobre o processo das privatizações, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Cuido Rodrigues (PSD) - que, entretanto, deu explicações m Sr. Deputado António Guterres (PS).
O Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira (PSD) contestou os argumentos anteriormente produzidos pelos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Narana Coissoró (CDS), tendo ainda respondido a pedidos de esclarecimento destes mesmos deputados.

Ontem do dia. - O projecto de deliberação n.º139/V (PS) - Análise de contratos de obras públicas foi rejeitado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Armando Vara (PS), Mário Montalvão Machado e Carlos Coelho (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Joio Salgado (PSD), António Guterres e Ferrai de Abreu (PS).
Foi também rejeitado o projecto de deliberação n.º 140/V (PS) - Convocação de reunião plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto, sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Loção (PS), Narana Coissoró (CDS). Manuel Moreira e Mano Montalvão Machado (PSD), Carlos Brito (PCP) e Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
Foi ainda rejeitado o projecto de deliberação n.º I3S/V (PCP) - A Comissão Permanente da Assembleia da Republica delibera requerer a urgente presença do Sr. Ministro das Finanças a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de privatizações, nomeadamente sobre as condições em que decorreram, e os factos que rodearam, as privatizações da Bonança e do BESCL. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP). Manuel dos Santos (PS) e José Silva Marques (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 35 minutos.