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Sexta-feira, 22 de Novembro de 1991

l Série - Número 8

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos F. de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos
Damião José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 12/VI e 13/VI e dos projectos de deliberação n.ºs 1/VI a 3/VI.
A propósito dos incidentes ontem ocorridos no Porto, envolvendo estudantes da Academia daquela cidade e elementos das forças policiais, usaram da palavra, em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Narana Coissoró (CDS), Jorge Paulo Cunha (PSD) e José Apolinário (PS).
Foi aprovado um parecer da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PS, do PCP e do CDS.
Foram discutidos e aprovados os projectos de deliberação n.ºs 1/VI - Constituição das comissões especializadas permanentes, 2/VI - Fixa o número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos, ambos da iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República, e 3/VI - Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste, apresentado pelo PSD, PS, PCP e CDS. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep.), Manuel Sérgio (PSN), André Martins (Os Verdes), Adriano Moreira (CDS), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Eduardo Pereira (PS) e António Maria Pereira (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.