11 DE DEZEMBRO DE 1991 261

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Américo Albino Salteiro.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António de Almeida Santos.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Maninho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Rosa Maria Helena.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Eurico José Palheiros de Figueiredo.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Guilherme Valdemar Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José A. Martins Goulart.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria Horta Alernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes D. Fernandes Hespanhol.
Maria Odeie dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel de Almeida Cambra.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Deputado: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um projecto de resolução, subscrito por todos os grupos parlamentares, que o Sr. Secretário vai passar a ler.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projecto de resolução n.º 3/VI é do seguinte teor:

Portugal e o mundo tomaram conhecimento do massacre de civis indefesos cometido pela Indonésia no cemitério de Dili.
A matança ocorrida em 12 de Novembro de 1991 integra-se na prática de opressão do povo de Timor, iniciada aquando da ocupação militar do território pela Indonésia com o assassínio de cerca de 200 000 timorenses - cifra certificada pela Amnistia Internacional - e continuada pela destruição deliberada da identidade da nação Timorense, possuidora de história e tradições próprias.
Com os actos praticados ao longo dos anos em Timor Leste, que ofendem frontalmente os direitos humanos dos seus cidadãos, incluindo o direito à vida, a Indonésia persiste em manter-se à margem da legalidade internacional e, como tal, deve ser condenada.
A Portugal, como potência administrante, compete obter a concretização do exercício efectivo do direito à autodeterminação do povo de Timor Leste, concluindo validamente o seu processo de descolonização.
Assim, por proposta dos deputados que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão Eventual para