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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 1992 I Série - Número 18

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

D

VI LEGISLATURA

1.» SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

PLENÁRIA DE l DE JANE

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.mos Srs. João Domingos Abreu Salgado
José Ernesto Figueira dos Reis
José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas e de requerimentos.
Foi lido e aprovado o voto n.º 6/VI (PS, PCP e PSD), de congratulação pela presença na Assembleia do Prof. Cláudio Torres, recentemente distinguido com o Prémio Pessoa. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Branco Malveira (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep.).
A Câmara apreciou ainda os votos n.os 2/VI (PCP) e 3/VI (PSD), ambos sobre a criação da Faculdade de Direito do Porto, tendo o primeiro sido rejeitado e o segundo aprovado.
O Sr. Deputado Cardoso Martins (PSD) abordou diversas questões referentes ao concelho de Sintra.
O Sr. Deputado António José Seguro (PS) deu conta de algumas preocupações e propostas saídas do VIII Congresso Nacional da Juventude Socialista. No final respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Nobre e Carlos Coelho (PSD).
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) referiu-se à situação do turismo na Região Oeste.
O Sr. Deputado Eurico Figueiredo (PS) teceu considerações sobre o desaparecimento da URSS.
O Sr. Deputado Luís Martins (PSD) manifestou o seu empenhamento na defesa dos interesses das populações do distrito de Viseu.
Ordem do dia. - Foi aprovada a proposta de resolução apresentada pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação autorizando o Presidente da República a deslocar-se, em visita de carácter oficial, a Washington entre os dias 9 e 15 do corrente mês.
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, o primeiro relativo à substituição de um deputado do PSD, o segundo autorizando dois deputados a deporem como testemunhas em tribunal e o terceiro delegando-a a um outro deputado.
Foram discutidos, em conjunto e na generalidade, a proposta de lei n.º 6/VI -Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima e os projectos de lei n.ºs 36/VI (PCP) - Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., e 37/VI (PS) - Estatuto da empresa concessionária do serviço público de televisão, Radiotelevisão Portuguesa, S. A., tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Marques Mendes), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Mário Tomé (Indep.), António Filipe (PCP), Arons de Carvalho e Martins Goulart (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Guilherme Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Pais de Sousa (PSD), Miguel Urbano Rodrigues (PCP) e Manuel Sérgio (PSN).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.