Sexta-feira, 10 da Janeiro de 1992 I Série - Número 19

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD), por altura da renúncia ao mandato, fez um balanço da sua actividade na Assembleia, apresentando as suas despedidas. Além do Sr. Presidente, enalteceram o orador os Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), Octávio Teixeira (PCP), Narana Coissoró (CDS), Manuel Sérgio (PSN) e Pacheco Pereira (PSD), que depois agradeceu.
Em declaração política, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS) criticou o Governo por ainda não ter apresentado na Assembleia o Orçamento do Estado, assim como algumas das opções de política económica por aquele adoptadas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Rio e Silva Marques (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Carp (PSD) teceu considerações sobre a presidência portuguesa do Conselho da Comunidade Europeia, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS) e Nogueira de Brito (CDS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) considerou estarem reunidas condições favoráveis à clarificação dos problemas internacionais e humanos resultantes da ocupação de Timor Leste pela Indonésia.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) protestou contra o facto de o seu partido não ter sido recebido em audiência pelo Primeiro-Ministro guando Portugal assumiu a presidência da Comunidade.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) condenou o indulto da totalidade de pena concedido pelo Presidente da República a presos das FP-25.

Ordem do dia. - A Assembleia aprovou a proposta de resolução apresentada pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação autorizando o Presidente da República a deslocar-se, em visita de carácter oficial à República da Índia, entre os dias 23 do corrente e 4 de Fevereiro.
Foram aprovados os n.ºs 1 a 7 do Diário.
A Câmara deu autorização a sete deputados para deporem como testemunha em tribunal e denegou-a a um outro.
Procedeu-se à apreciação das seguintes petições: n.º 237/V (4.ª), apresentada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses (comissão de reformados), solicitando a promoção de um debate sobre as pensões dos reformados; n.º 222/V (4.º), apresentada por Francisco Rafael Henriques de Matos e outros trabalhadores da Sociedade Geral de Metalomecânica, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de suster o processo de privatização da SGM (Sociedade Geral de Metalomecânica); n.º 225/V (4.º) apresentada pela Federação dos Sindicatos de Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal, solicitando a inviabilização dos projectos governamentais que visam alterar a legislação do trabalho; n.º 245/V (4.ª), apresentada pela comissão coordenadora das comissões de trabalhadores do sector bancário, solicitando que a Assembleia da República exerça a sua autoridade constitucional e os seus poderes de intervenção e fiscalização conducentes ao respeito e cumprimento das leis aprovadas, e n.º 247/V (4.º), apresentada por Emídio Arnaldo Freitas Rangel e outros, solicitando que se realize um debate sobre as condições em que foram atribuídos alvarás locais e regionais de rádio.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Vieira (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Branco Malveiro (PSD), Artur Penedos (PS), Manuel Castro Almeida (PSD), José Lamego (PS), Odete Santos (PCP), Rui Salvada (PSD), Mário Tomé (Indep.), Arménio Santos (PSD), Arons de Carvalho (PS), António Filipe (PCP) e Margarida Silva Pereira (PSD).
Entretanto, foram votados, na generalidade, a proposta de lei n.º 6/VI - Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima, que foi aprovada, e os projectos de lei n.º 36/VI (PCP) - Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., e 37/VI (PS) - Estatuto da empresa concessionária do serviço público de televisão, Radiotelevisão Portuguesa, S. A., que foram rejeitados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.