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Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 1982 I Série-Número 34

Diário da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO 1992

Presidente: Ex.(tm) Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 Horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a outros.
A propósito da presença de público nas galerias antes da abertura da sessão, interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Manuel Alegre (PS), tendo o Sr. Presidente prestado os correspondentes esclarecimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Arménio Santos (PSD) congratulou-se com a assinatura do recente acordo social para 1992 entre o Governo e os parceiros sociais.
Em declaração politica, o Sr. Deputado Jaime Gama (PS) deu conta à Assembleia das conclusões do congresso do seu partido e condenou u política do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimentos e deu explicações aos Srs. Deputados Duarte Lima, Carlos Coelho, Silva Marques, Guilherme Silva, Cecília Catarino e Reis Leite (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) abordou aspectos relativos à viagem presidencial à índia. No final, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Correia Afonso (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Ainda em declaração politica, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou a prova geral de acesso ao ensino superior, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lélis, Pedro Passos Coelho e Luís Nobre (PSD). Foi aprovado o voto n. º 8/VI (PSD), de saudação pelos recentes êxitos alcançados pelas equipas de atletismo do Sporting Clube de Braga e do Sporting Clube de Portugal. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados António Braga (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Ordem do dia. - A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PSD.
Procedeu-se à discussão conjunta e na generalidade dos projectos de lei n.ºs 65/VI - Garante a autonomia do Ministério Público, apresentado pelo PS, 78/VI - Dá cumprimento ao princípio constitucional da autonomia do Ministério Público, apresentado pelo PCP, 88/VI - Garante a autonomia do Ministério Público, apresentado pelo PSD, e 89/VI - Garante a autonomia do Ministério Público, apresentado pelo CDS. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Guilherme Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS), Margarida Silva Pereira e Correia Afonso (PSD), Jaime Magalhães (PS), Luís Sá (PCP), Costa Andrade (PSD), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Odete Santos (PCP) e José Vera Jardim (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 55 minutos.

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