28 DE FEVEREIRO DE 1992 993

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons de Carvalho.
Alberto Bernandes Costa.
Alberto de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino Salteiro.
Ana Maria Bettencourt.
António Alves Martinho.
António Correia Campos.
António Crisóstomo Teixeira.
António da Silva Braga.
António de Almeida Santos.
António José Martins Seguro.
António Luis Santos Costa.
António Marques Júnior.
António Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Campos.
António Ribeiro da Silva.
Armando Martins Vara.
Artur Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Costa Candal.
Carlos Manuel Luís.
Edite Marreiros Estrela
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Manuel Costa.
Fernando Pereira de Sousa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Ernesto dos Reis.
José Manuel Lello Almeida.
José Manuel Magalhães.
José Rebelo dos Reis Lamego.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raul Fernando Costa Brito.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rogério Conceição Martins.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno Lopes.
António Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Teixeira.
Carlos Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Manuel Viana de Sá
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Casimiro da Silva Tavares.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria Almeida Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN): Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

João Corregedor da Fonseca.
Luís Emídio Mateus Fazenda.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, encontra-se reunida no Parlamento a conferência internacional «Cooperação para a Paz, Desenvolvimento e Democracia de Angola».
Neste momento, está presente na Tribuna o Sr. Presidente da AWEPAA (Association of Western Parliementarians for Action Against Apartheid), o Sr. Ministro do Governo de Angola Lopo do Nascimento e os Srs. Deputados Carlos Coelho, Jorge Roque da Cunha e José Apolinário.
Em nome da Câmara, quero saudar SS. Ex.ªs

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.8 21/VI, da iniciativa do Governo, que autoriza o Governo a legislar em matéria de actividades paramédicas, que foi admitida e baixou à 9.º e 10.ª Comissões; projecto de lei n.º 91/VI, da iniciativa do Sr. Deputado Luís Sá e outros, do PCP, sobre o processo de criação e instituição das regiões administrativas, que foi admitido e baixou à 6º Comissão; projecto de lei n.º 92/VI, da iniciativa do Sr. Deputado Luís Sá, do PCP, sobre a lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais, que foi admitido e baixou à 6." e 7.º Comissões; projecto de lei n.º 93/VI, da iniciativa do Sr. Deputado Luís Sá e outros, do PCP, sobre as finanças das regiões administrativas, que foi