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28 DE FEVEREIRO DE 1992 995

uma manifestação pública, situação essa que, em nenhuma circunstância e para nenhumas outras pessoas, tem sido permitida nesta Casa.
A mim ofende-me que os trabalhadores metalúrgicos ou outras pessoas de outra condição social ou profissional...

Aplausos do PSD. Protestos do PS e da PCP.

Insisto, Sr. Presidente, a mim ofende-me, como alguém que luta pela igualdade dos cidadãos, que existam, neste país, cidadãos de l.º e cidadãos de 2.»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os direitos são os mesmos para os trabalhadores que, muitas vezes, estão lá fora em manifestação contra nós ou para qualquer outra pessoa, de qualquer outra condição, nem que essa condição seja considerada de privilégio. As únicas pessoas que, nesta Casa, têm uma situação de privilégio, porque são eleitas pelo povo, são os Deputados e essa condição não pode ser ofendida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe a sua interpelação, ela dirigiu-se à Mesa, sendo a Mesa quem terá de responder.
Há dois pontos na interpelação do Sr. Deputado, mas o Presidente só pode responder a um.
Perguntou o Sr. Deputado sob que responsabilidade ou sob a responsabilidade de quem é que foram abertas as galerias antes de ser, por mim, declarada aberta a sessão. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que tal aconteceu por minha própria responsabilidade.
Aplausos do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luis Fazenda.
Eu dispenso os aplausos, Srs. Deputados. Muito obrigado, mas dispenso os aplausos.
Mas, entendi, por mim, que, nesta circunstância, deveria abrir as galerias, até para evitar que andasse perdido pelo corredores...

Protestos do PSD.

... quem, naturalmente, interessado em saber o que se passa a seu respeito, veio hoje em massa à Assembleia.
Assumo essa responsabilidade, perante VV. Ex.ªs A gestão cabe-me a mim, e não à Assembleia, enquanto este Regimento se encontrar em vigor.

Aplausos do PS.

Quanto ao segundo ponto da sua interpelação, não posso responder porque não sei, não autorizei e seguramente mandarei abrir um inquérito no sentido de saber que manifestações foram essas a que o Sr. Deputado aludiu.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para perguntar a V. Ex.ª se porventura lhe foram dadas explicações sobre as razões do atraso do início da sessão.
É que se elas não lhe foram dadas, entendo que deverão sô-lo, porque esta Câmara merece uma explicação. E se é verdade que não há cidadãos de 1.º e cidadãos de 2.º, também é verdade que não há Deputados de l.º e Deputados de 2.º.
Aplausos do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.
O Sr. Presidente: - Agradeço, também, ao Sr. Deputado Manuel Alegre a pergunta que me fez, só que os Deputados, no meu comportamento, são todos tratados igualmente. Nunca abri nenhuma sessão enquanto não se encontrassem presentes os representantes dos grupos parlamentares.
De modo que não há Deputados de 1.º nem de 2.º Esperei que estivessem aqui representados todos os grupos parlamentares para, nessa altura e só nessa altura, declarar aberta a sessão.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, serei breve na minha interpelação.
Em relação à informação prestada por V. Ex." sobre a responsabilidade de quem mandou abrir as portas das galerias antes do início da sessão - e essa responsabilidade foi assumida pelo Sr. Presidente -, queremos referir, em nome do nosso grupo parlamentar, que estamos totalmente de acordo com a decisão tomada por V. Ex.ª, porque, quaisquer que sejam os portugueses que pretendam assistir a uma sessão da Assembleia, sejam eles as pessoas que estão hoje aqui presentes nas galerias, sejam eles os trabalhadores metalúrgicos ou quem quer que seja, do nosso ponto de vista, não podem e não devem ficar à espera, por tempo indefinido, que se abram as portas, se algum grupo parlamentar, como hoje, por exemplo, resolver entrar mais tarde no Plenário.
Aplausos do PCP, do PS e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão dos temas agenciados para hoje.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia IS, foi celebrado um pacto social para 1992 entre o Governo e os parceiros sociais, cujo alcance político, económico e social justifica amplamente que o PSD traga esta questão à Assembleia da República.
A importância de tal acordo bem merece, só por si, o nosso aplauso, mas as reacções que tal acontecimento suscitou justificam ainda mais a nossa intervenção neste Parlamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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