Quarta-feira, 18 de Março de 1992 I Série - Número 41

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 1992

Presidente: Exmos. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) criticou a política educativa do Governo e congratulou-se com a demissão do Ministro da Educação, Diamantino Durão, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Antónia Filipe (PCP), Narana Coissoró (CDS), Mário Tomé (Indep.) e Carlos Coelho (PSD).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) chamou a atenção da Câmara para os problemas do sector aduaneiro resultantes da integração europeia.
A Sr.ª Deputada Ana Paula Barros (PSD) abordou a temática da defesa do consumidor e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Vera Jardim (PS).
O Sr. Deputado Fernando Ká (PS) referiu-se à necessidade de implementação de uma política de integração da comunidade africana na sociedade portuguesa. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luis Geraldes (PSD) - que deu também explicações ao Sr. Deputado António Costa (PS) - e Narana Coissoró (CDS).

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de Deputados do PS e do CDS.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 68/VI (PS) - Lei quadro de atribuições e competências das autarquias locais, 69/VI (PS) - Lei das Finanças Locais, 70/VI (PS) - Bases das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais, 92/VI (PCP) - Lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais, 96/VI (PCP) - Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre as autarquias locais, revogando as disposições fundamentais da Lei n. º 87/89, de 9 de Setembro, e 110/VI (CDS) - Alteração da Lei das Finanças Locais (Lei n. º 1/87, de 6 de Janeiro), e os projectos de deliberação n.ºs 18/VI (PS) - Calendário do processo de institucionalização das regiões administrativas e 19/VI (PCP) - Definição de um calendário para a regionalização. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Raúl Castro (Indep.), Manuel Queiró (CDS), Luis Sá (PCP), Casimiro Tavares (CDS), André Martins (Os Verdes), Manuel Moreira (PSD), Gameiro dos Santos, Júlio Henriques, José Sócrates e José Penedos (PS), João Amaral (PCP), Mário Tomé (Indep.). Ângelo Correia (PSD), Narana Coissoró (CDS), Manuel Sérgio (PSN), Fialho Anastácio (PS) e Lourdes Hespanhol (PCP). No final, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, PCP e CDS, de baixa à Comissão dos projectos de lei para nova apreciação, antes da votação na generalidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.