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Quarta-feira, 1 de Abril de 1992 I Série - Número 46

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Na abertura do debate da interpelação n.º 2/VI - Sobre política geral, centrado na política do ambiente e ordenamento do território do Governo (Os Verdes), intervieram o Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) e o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (Carlos Borrego), seguindo-se-lhes no uso da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e dos Srs. Secretários de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar f Luis Capoulas), dos Recursos Naturais (António Taveira) e da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Mário Tomé (Indep.), Hasse Ferreira e Ferraz de Abreu (PS), Luís Peixoto (PCP), João Paulo Gomes (CDS), Daniel Banco (PCP), João Rui de Almeida, António Martinho e José Sócrates (PS), Mário Maciel e Manuel Moreira (PSD), José da Silva Costa (PS), André Martins (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS). Gameiro dos Santos (PS), Manuel Sérgio (PSN), Casimiro Tavares (CDS), Lourdes Hespanhol (PCP), Raul Castro (Indep.) e Marques da Costa (PS).
A encerrar o debate, intervieram a Sr. º Deputada Isabel Castro (Os Verdes) e o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PCP.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 22/VI - Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional e rejeitado, também na generalidade, o projecto de lei n.º 1/VI - Regularização extraordinária de estrangeiros não comunitários em situação irregular (PS).
Foram ainda rejeitados os votos n.ºs 12/VI - De saudação pela passagem do 30.º aniversário do Dia do Estudante (PCP) e 15/VI - De saudação pelo Dia do Estudante (PS) e aprovado o voto n.º 14/VI - De saudação pela comemoração do Dia do Estudante (PSD).
O voto n. º 16/VI - De condenação pelas discriminações feitas pela Inquisição (PS) foi rejeitado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Pacheco Pereira (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Manuel Sérgio (PSN), Narana Coissoró (CDS), Isabel Castro (Os Verdes), Raul Castro e Mário Tomé (Indep.).
Foi igualmente rejeitado o voto n.º 17/VI (PCP), tendo depois sido aprovado o voto n.º 18/VI (PSD), ambos sobre a comemoração do Dia Mundial do Teatro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.

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