Sexta-feira, 3 de Abril de 1992 I Série - Número 47

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) deu conta das conclusões do X Congresso do seu partido.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) referiu-se a um incidente que teria envolvido o Procurador-Geral da República e agentes da DINFO e condenou afirmações do Primeiro-Ministro sobre a Constituição e a posição do PSD face ao debate proposto pelo seu partido sobre a Região Autónoma da Madeira. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva e Silva Marques (PSD).
A Sr.ª Deputada Julieta Sampaio (PS) chamou a atenção da Câmara para os maus tratos de que algumas crianças são vítimas e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva e Leonor Beleza (PSD).
O Sr. Deputado Melchior Moreira (PSD) saudou a realização de um concurso para a construção do novo centro de juventude de Viseu e destacou alguns problemas daquele distrito.
O Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) questionou a reforma da Administração Pública e apelou à reflexão sobre tal problemática. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS).
O Sr. Deputado Luís Peixoto (PCP) teceu críticas à política de saúde do Governo, tendo, no fim, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Bacelar (PSD).
O Sr. Deputado Álvaro Viegas (PSD) falou da reforma da Administração Pública em curso.

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PS.
Apreciou-se o recurso, interposto pelo PS, da decisão do Presidente da Assembleia da República de indeferir o pedido de marcação de um debate, na ordem do dia, sobre «o défice democrático na Região Autónoma da Madeira», que foi rejeitado. Produziram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Octávio Teixeira (PCP), Guilherme Silva (PSD), André Martins (Os Verdes) e Narana Coissoró (CDS).
Foi discutida a proposta de resolução n.º 4/VI - Aprova, para ratificação, o Convenção sobre a Notificação Rápida de um Acidente Nuclear, que foi aprovada, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Correia de Jesus), os Srs. Deputados André Martins (Os Verdes), António Filipe (PCP), Mário Maciel (PSD), Mário Tomé (Indep.), Adriano Moreira (CDS) e Marques Júnior (PS).
Após discussão conjunta, foram também aprovadas as propostas de resolução n.ºs 6/VI - Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas, 7/VI - Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos e 8/VI - Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre a Supressão de Vistos. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Marques da Costa (PS), Rui Gomes da Silva (PSD) e Paulo Pereira Coelho (PSD).
A Câmara aprovou ainda a proposta de resolução n.º 3/VI - Aprova, para adesão, o Protocolo de Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão da República Portuguesa à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.