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Segunda-feira, 27 de Abril de 1992 I Série - Número 54

Diário da assembleia da República

VI Legislatura 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMARIO

O Sr. P residente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 25 minutos.
Foi apreciado o decreto-lei n.º 198/91, de 29 de maio que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local [ratificação n.º 8/VI(PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título , além ,do Sr. Secretário da Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Gameiro dos Santos (PS), Abílio Silva (PCP), Lourdes Hespanhol (PCP) e Narana Coissoró(CDS).
Procedeu-se á aparição do Decreto-lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, que aprova o regime de licenciamento de obras particulares [ratificação n.ºs 9/VI (PS) e 12/VI (PCP)]. Tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração local e do Ordenamento do Território, os Srs. Deputados Júlio Henriques (PS) João Amaral (PCP), Manuel Queiró (CDS),E Delmar Palas (PSD).
O Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos (revoga o Decreto-Lei n.º 400/84. De 31 de Dezembro)[ratificações n.ºs 10/VI (PS) e 13/VI(PCP), foi igualmente apreciado e usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração local e do Ordenamento do Território, os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), João Amaral (PCP), Casimiro Tavares e Manuel Queiró(CDS) e Delmar Palas(PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.