15 DE MAIO DE 1992 2019

António da Silva Braga.
António de Almeida Santos.
António Domingues Azevedo.
António José Martins Seguro.
António Marques Júnior.
António Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Campos.
Armando Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Costa Candal.
Carlos Manuel Luís.
Edite Marreiros Estrela.
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Emanuel Jardim Fernandes.
Fernando Manuel Costa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Helena Torres Marques.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Almeida Leitão.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Manuel Magalhães.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Luís Filipe Madeira.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Rui Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Gaião Rodrigues.
António Simões de Abreu.
Apolónia Maria Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Rodrigues
Octávio Augusto Teixeira.
Vítor Manuel Ramiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Casimiro da Silva Tavares.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria Almeida Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.
Raul Morais de Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e luram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 25/VI - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ALRM), que baixou à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 147/VI - Lei da Greve (CDS), que baixou às 3.ª e 1O.ª Comissões, e audição parlamentar n.º X/VI - Evasão fiscal, conhecida como lavagem de cupões de obrigações (PS), que baixou à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, de que consta a discussão conjunta da proposta de lei n.º 9/VI - Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnóstico ou terapêutica ou para fins de investigação científica e do projecto de lei n.º 40/VI - Extracção de órgãos e tecidos para transplante (PS).
Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República discute hoje uma matéria que, ao contrário de muitas outras, ultrapassa claramente as normais e tradicionais fronteiras político-partidárias.
Não no sentido que não seja legítimo ter opiniões políticas e partidariamente enquadráveis sobre o tema em discussão mas, sim, na perspectiva de estarmos perante uma questão, um lema e um desafio dos nossos dias que, pela sua premência e acuidade, deve unir mais do que dividir, congregar mais do que separar, ser um maior denominador comum e menos um traço de quesília, de divisão ou de querela.
A problemática da dádiva de tecidos e órgãos é uma questão importante. Foi importante ontem, é ainda mais importante hoje e será cada vez mais importante amanhã, conforme a previsível evolução tecnológica e a capacidade de resposta dos serviços de saúde tornem os actos médico-cirúrgicos com ela conexos entre os mais sistematicamente praticados.
É, desde logo, uma questão que se situa num plano envolvente. Analisá-la numa perspectiva meramente da medicina ou da ciência não é correcto nem adequado. Pode até corresponder a um gesto altruísta e voluntarista, mas é seguramente uma perspectiva redutora, não suficientemente